Reintegração Da Empregada Gestante Danos Morais

............................. 725 § 46. Direitos de personalidade 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Os avanços do direito do trabalho ..................................... Igualdade e não discriminação .......................................... Proteção à moral ................................................................ Intimidade e privacidade ................................................... Informática......................................................................... Imagem .............

.............................. 725 § 46. Direitos de personalidade 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Os avanços do direito do trabalho ..................................... Igualdade e não discriminação .......................................... Proteção à moral ................................................................ Intimidade e privacidade ................................................... Informática......................................................................... Imagem .............

alguns conceitos de direito do trabalho serão invocados, devido à relação estreita que tais disciplinas possuem, como, por exemplo, a suspensão do contrato de trabalho em decorrência de acidentes, e a fruição de auxílio-doença; a garantia de emprego à gestante, e ao salário maternidade; o efeito da aposentadoria no contrato de trabalho; a estabilidade no emprego ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho etc. Conclui-se, desta forma, que o fenômeno previdenciário se mostra…

fornecimento de moradia. III. As despesas pelo fornecimento de alimentação e higiene não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração do empregado para quaisquer efeitos. IV. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Está correto o que consta APENAS em: C) III e IV. Questão 10 – Hipoteticamente, considere que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…

2.1.3. Competência normativo) normativa (poder 2.1.3.1. Ações que envolvem o exercício do direito de greve 2.1.3.2. Ações sindicatos envolvendo 2.1.4. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data 2.1.5. Conflitos de competência 2.1.6. Dano moral ou patrimonial 13/2961 2.1.7. Penalidades administrativas impostas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho 2.1.7.1. Penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas 2.1.7.2. Ação de…

que o condenado em regime aberto pode recolher-se em sua própria residência, em vez da Casa do Albergado: a) condenado maior de 70 anos (a idade a que se refere a lei é a do momento da execução); b) condenado acometido de doença grave; c) condenada gestante; d) condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental. No tocante a esta última hipótese, a prisão-albergue domiciliar também poderá ser estendida ao sentenciado do sexo masculino, por aplicação analógica (neste sentido, STJ).…

de 1804 regulou o contrato de trabalho como uma das modalidades da locação. No período de formacao – 1802 a 1848 – surge, na Inglaterra, a primeira lei verdadeiramente tutelar, dentro do espírito do Dir do Trab, intitulada Moral and Health Act (1802), ou seja, Ato da Moral e da Saúde. Essa lei proíbe o trabalho dos menores à noite e por duração superior a 12 horas diárias. No segundo período, intitulado Intensificacao – 1848 a 1890 – os acontecimentos mais importantes foram o…

relativa, não se despreza de todo a vontade do incapaz. Por vezes, a lei protege de modo igual os absolutamente e os relativamente incapazes, como no art. 934, do CC, segundo o qual aquele que ressarciu o dano causado por outrem não pode reaver daquele por quem pagou, se o causador do dano for descendente seu. Didatismo e Conhecimento 12 DIREITO CIVIL os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; Além de diferenciar os deficientes mentais que não possam manifestar…

7.2.2 O inquérito civil 8.7.2.3 O termo de ajustamento de conduta 8.7.2.4 O processamento da Ação Civil Pública 8.7.2.5 A execução da sentença e do termo não cumprido 8.7.3 O DIREITO À VIDA 8.7.4 O DIREITO À SAÚDE 8.7.4.1 O nascituro e a gestante 8.7.4.2 O aleitamento materno 8.7.4.3 Os estabelecimentos médicos de atendimento à parturiente 8.7.4.4 O teste do pezinho 8.7.4.5 A saúde da criança e do adolescente 8.7.4.6 O sistema preventivo e as campanhas de vacinação 8.7.5…

cumprir todas as regras. A OIT fiscaliza e denuncia o país que extrapola essas regras. O país sofre punições ligadas à OIT e à OMC. Dano pós-contratual – informação de condutas do trabalhador que impossibilitem ele a arrumar outro emprego. Não se pode perseguir o trabalhador na esfera trabalhista. Não se pode motivar a demissão do empregado na CTPS  enseja danos morais. Cria-se uma proteção política e jurídica para o empregado contra a força do empregador. Tudo que se coloca na CTPS…