Reinserção Menor

Nacional de Políticas sobre Drogas Módulo 1 O uso de substâncias psicoativas no Brasil 6ª Edição Brasília 2014 SUPERA - Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento Desenvolvimento do projeto original: Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte e Maria Lucia Oliveira de Souza Formigoni © 2014 Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD | Departamento de…

famílias carentes de portadores do vírus HIV e dependentes. Várias foram às razões para a criação da TRANSFORME. Uma delas foi à constatação do aumento expressivo nos últimos anos, de usuários de drogas em Brasília, envolvendo faixas etárias cada vez menores, atingindo, indiscriminadamente, todas as classes sociais. OBJETIVOS GERAIS: Implantação da primeira casa de apoio estruturada com corpo clínico e social para atendimento de adolescentes e adultos toxicômanos, inclusive aqueles…

Prof.ª Sandra DIADEMA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 ABSTRACT 5 CAPITULO 1. A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO. 6 1.2. DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS 6 1.3. REINCIDÊNCIA PRISIONAL 8 CAPITULO 2. REINSERÇÃO DO PRESO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 9 2.1. A REINSERÇÃO DE PRESOS NO MERCADO DE TRABALHO. 10 2.2 PRECONCEITOS COM OS EX-DETENTOS. 11 2.3. ASPECTOS POSITIVOS DA RESSOCIALIZAÇÃO 11…

Objeto da Lei Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD -, onde prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Ainda, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e defini crimes. Objetivo da Lei O SISNAD tem os seguintes objetivos: contribuir para inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir…

das drogas, através de Políticas Públicas de Assistência Social e Saúde e de reinserção ao mercado de trabalho; Criar e implantar programas de fortalecimento das famílias (rede de apoio), enquanto o dependente está em acompanhamento no CAPS AD, Comunidades Terapêuticas, Clínicas Psiquiátricas ou outros equipamentos; Elevar a dotação orçamentária dos Entes Federados, para ações de combate, tratamento e reinserção social dos dependentes químicos e suas famílias; Envolver e regulamentar os

técnica e de vigilância ou custodia. 7.1- Princípios do direito penitenciário I – principio de proteção dos direitos humanos do preso e da paz publica; II – o da consideração do preso como membro da sociedade; III – o da reeducação e reinserção social do preso, com especial ênfase na aprendizagem escolar, formação profissional e educação para o exercício da cidadania; ou aprendizagem do uso social da liberdade; IV – o da individualização da pena, classificação e programa de…

Assuntos e Entidade e São Paulo-2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SISNAD; 3. HISTÓRICO DA LEI; 4. EXEMPLOS DE PREVENÇÃO; 5. DOS CRIMES E DAS PENAS; 6. DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO? 7. CRIMES HEDIONDOS X LIBERDADE PROVISÓRIA 8. REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS; 9.CONCLUSÃO 1.0 INTRODUÇÃO Atualmente, um dos maiores problemas enfrentados na nossa sociedade é o uso e abuso indiscriminado de drogas de toda sorte. A sociedade sofre cada…

Conselhos Estaduais de Entorpecentes/Antidrogas, os fóruns atraíram 2544 pessoas que discutiram em oficinas os capítulos da Política Nacional Antidrogas: (1) Pressupostos Básicos e Objetivos da PNAD; (2) Prevenção; (3) Tratamento, Recuperação e Reinserção Social; (4) Redução de Danos Sociais e a Saúde; (5) Redução da Oferta – Repressão e (6) Estudos, Pesquisas e Avaliações. Cada oficina foi conduzida por um coordenador técnico-científico da região e dois especialistas da comunidade…

governamentais para que essas medidas de recuperação social do adolescente atinjam a finalidade que se espera evitando uma maior reincidência delitiva. A educação e as práticas esportivas direcionadas aos jovens afiguram-se como meios eficientes para sua reinserção ao convívio social, pois ainda que normalizados, são pessoas em construção, sendo vítimas de abusos familiares e desrespeitados em seus direitos básicos como cidadão até chegar à idade adulta. E ainda, segundo Damico (2011,…

tal orientação não afasta a necessidade de que sejam observados os princípios adotados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente na aferição da medida mais adequada à recuperação, formação e reeducação do adolescente infrator. . Tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal propriamente, mas apenas pretensão educativa, que, na verdade, é dever não só do Estado, mas da família, da comunidade e da sociedade em geral, conforme disposto expressamente na…