Reinserção Menor

desses jovens e promover ressocialização. As medidas são fundamentas na Doutrina da Proteção Integral pautados nos Direitos Humanos e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, m como a Lei nº 8.069/90 - ECA. Cada medida é aplicada ao menor são analisadas com métodos pedagógicos, sociais, psicológicos e psiquiátricos. Sendo levado em conta: a capacidade de cumprimento, as circunstâncias do ocorrido, e a gravidade da infração. As medidas são classificadas de acordo com o…

escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar 30 (trinta) linhas; e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; f ) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = zero. 2 6 ANÁLISE DO EDITAL NÍVEL MÉDIO NÍVEL SUPERIOR Glória AlveS Total da prova: 10 pontos • Desclassificação: NPD < 5,00 pontos. Total da prova: 10 pontos •…

sistema penitenciário.Parte de uma abordagem qualitativa que através da observação do comportamento dos alunos/presos, com o objetivo de construir uma teoria para conhecer essa realidade de como acontece os processos de ensino- aprendizagem, de reinserção social dos presos,do papel do professor e de sua formação no ensino do sistema prisional.Revela que no processo de ensino-aprendizagem o professor não precisa só de teoria,mas também de mudar suas práticas de sala de aula.Este…

dano sofrido e/ou à compensação do prejuízo sofrido pela vítima por parte do menor infrator, como determina o art. 116, do ''ECA''. Caso o menor infrator não possua meios de reparar o dano, o encargo passará a ser dos pais, permitindo a imposição de uma outra medida para que o sentido pedagógico do sistema sócio-educativo não seja violado. III - prestação de serviços à comunidade; Esta medida possibilita o retorno do menor infrator ao convívio com a comunidade, por meio de…

existentes no município. II. OBJETIVOS GERAIS • Garantir que crianças e adolescentes, de 07 a 18 anos, concluam o ensino fundamental, resguardando-se o direito de acesso e permanência destes no sistema oficial de ensino. • Promover a reinserção de alunos evadidos ou a regularização da freqüência escolar insatisfatória. • Promover a fiscalização da destinação adequada dos recursos advindos do programa federal de distribuição de renda, Bolsa Família, zelando para que a…

que visam melhorias desses estabelecimentos. A partir de 1950, portanto, tentou-se inserir nesses regimes de cárcere fechado a ideia de não somente punir-se os presos, mais de reeducá-los, visto que a educação pode contribuir no processo de reinserção social desses presos e na prevenção da reincidência criminal. Tentou-se constituir em tais ambientes um sistema educacional. A atual Legislação Penal Brasileira prevê que a assistência educacional compreenderá a instrução…

infracionais, decorrendo do princípio da legalidade, submetendo o adolescente infrator à devida aplicação de medidas socioeducativas, evitando assim, a arbitrariedade e a insegurança social. Através de um estudo sobre as medidas impostas aos infratores menores de idade evidencia-se a evolução histórica da legislação menorista em prol da inclusão do cidadão adolescente que comete o ato infracional na sociedade. Verifica-se que elas sofreram mudanças relevantes com o fim de proteger com a…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema/Título Ressocialização de menores infratores Projeto Resgatar 1.2 Local e Data São Luís- 13 de novembro de 2012. 1.3 Duração 6 (seis) meses a 1 (um) ano 1.4 Início Previsto Janeiro de 2013 1.5 Público-Alvo Crianças e Adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos, que estão em situação conflituosa com a lei e que estão sendo atendidos na entidade FUNAC-Maiobinha. 1.6 Metas Colaborar para que a criança e o…

Trata-se do reinicio das relações no âmbito da família, do trabalho, da escola... o que é decisivo para o seu retorno ou não ao uso de drogas. Dependerá de como essa reinserção é trabalhada, enfrentada e assumida por todos os envolvidos nesse processo: profissionais, egressos e familiares. Nesse sentido, o processo de reinserção social do egresso do Meprovi-Clínica consubstanciou-se como nosso objeto de estudo, buscando conhecer a dinâmica do processo de exclusão/inclusão do egresso…

social Apresentação Inicial O presente trabalho pretende dar conta da multiplicidade de aspetos que envolvem a vivência da reclusão e da reinserção social dos indivíduos que saem dos nossos estabelecimentos prisionais. Enquadra-se numa aproximação à sociologia da instabilidade como Dores (2010) intitula, trabalhando nos liames da prisão e da reinserção. É, a nosso ver, uma temática à qual é necessário dar visibilidade, em razão de alguma indiferença social relativamente ao…