Reinsercao Do Ex Presidiario No Convivio Social

Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Prof. Doutor Oswaldo Henrique Duek Marques SÃO PAULO 2008 Banca Examinadora __________________________________ __________________________________…

devolvendo-os ao convívio social com alguma perspectiva de reinclusão socioeconômica. Para atingir esses objetivos, os caminhos a serem trilhados são árduos, mas alguns passos importantes já foram dados. No que se refere especificamente ao sistema penitenciário, com cerca de quinze mil presos, entre provisórios e condenados, pode-se dizer que as unidades penais, de modo geral, possuem uma estrutura física condizente, embora careçam de mais programas voltados à reinserção social. O grande problema

(análise do delinquente, de sua conduta e das circunstâncias em que ocorreu o crime), fornecendo instrumentos necessários para o estudo criminológicosocial e oferecendo informações para a criação e aperfeiçoamento das leis penais.1 Entender as razões sociais e morais, além das motivações que levam a um indivíduo delinquir, analisando sua personalidade e também a perspectiva sócio-cultural em que está inserido, é de suma importância para a aplicação da lei penal ao caso concreto. Os…

ISBN - 978-85-8087-079-4 VII ENCONTRO REGIONAL DA ABRAPSO-ES VII Encontro Regional da ABRAPSO-ES Luziane Zacché Avellar Mariane Ranzani Ciscon-Evangelista Milena Bertollo-Nardi (organizadoras) PSICOLOGIA SOCIAL Desafios Contemporâneos ANAIS DE TRABALHOS COMPLETOS 23 a 25 de maio de 2012 Vitória-ES http://abrapso-es.com.br/ COMISSÕES e CONSULTORES AD HOC Comissão Organizadora Anna Claudia F. Sanches Beatriz Baptista Tesche Carolina Lemos Cravo Célia…

A Execução de Medidas Sócio-Educativas no Estado do Rio de Janeiro e a atuação do Serviço Social Dário de Paiva Almeida, Assistente Social dariodebora@msn.com Monografia referente ao curso de: “Segurança Pública – Teoria e Gestão” Rio de Janeiro abril 2004 Trabalha no CSINT (Coordenação de Segurança e Inteligência), do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas – DEGASE; (Órgão Responsável pela Execução de Medidas Sócio Educativas a adolescentes em conflito com a Lei no Estado do…

alcançar situações passadas. Esta proibição não se restringe apenas às penas, mas a qualquer norma de natureza penal, salvo aquelas que beneficiem o agente. OBS: 1) Normas híbridas, que trazem em seu bojo disposições de natureza penal e processual (ex: art. 366 CPP), prevalece a disposição penal para fins de se verificar se a norma retroage ou não. A norma retroagirá ou não sempre por inteiro. 2) Normas processuais têm aplicabilidade imediata (art. 2º CPP), não importando a data do…

2000 2 LUIZ VANDERLEI SALA O SISTEMA PENITENCIÁRIO CATARINENSE E A EXECUÇÃO DA PENA Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título Especialista, no Curso de Especialização em Segurança Pública, setor de Ciências Sociais, Universidade de Santa Catarina, pela banca formada pelos Professores: Orientadora: _______________________________ MARIA LÚCIA PACHECO MARQUES Profª. Mestranda - UNISUL _________________________________…

que tem dentro da casca do impossível. Carlos Drummond de Andrade 4 PREFÁCIO O livro que tenho o prazer de apresentar é resultado de uma dissertação bem fundamentada, defendida através do Programa de Pós Graduação em Política Social do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília. Com este livro, Rosangela Peixoto Santa Rita analisa as ações institucionais relativas às áreas de saúde, direito sexual e reprodutivo, educação infantil, infância e execução penal,…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL TOMÁS HENRIQUE DE AZEVEDO GOMES MELO A Rua e a Sociedade: articulações políticas, socialidade e a luta por reconhecimento da população em situação de rua. Curitiba, setembro de 2011. TOMÁS HENRIQUE DE AZEVEDO GOMES MELO A Rua e a Sociedade: articulações políticas, socialidade e a luta por reconhecimento da população em situação de rua. Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Antropologia Social da Universidade…

autoridade de punir, e, posteriormente, tal poder foi sendo subtraído pelo “Estado como representante da nação”. Na Grécia, com Platão e Aristóteles, a pena começa a ter concepção científica, vislumbrando Platão na pena o fim de conservação da paz social. Em Roma, prevaleceu a vindita, o talião e a composição, com a Lei das XII Tábuas, havendo, posteriormente, a separação entre crimes públicos e privados, e, por fim, somente públicos. No Direito Germânico, após a fase religiosa,…