Reinsercao Do Ex Presidiario No Convivio Social

PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADO DE MINAS GERAIS ÍNDICE APRESENTAÇÃO .....................................................................................................................7 RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO…

Terra Livre Geografia, movimentos sociais e teoria Associação dos Geógrafos Brasileiros Associação dos Geógrafos Brasileiros Diretoria Executiva Nacional (Gestão 2002/2004) Presidente Bernardo Mançano Fernandes (Presidente Prudente/SP) Vice-Presidente Carlos Augusto Amorim Cardoso (João Pessoa/PB) Primeira Secretária Regiane Sakihara (São Paulo/SP) Segunda Secretária Cacilda Redivo (Curitiba/PR) Primeiro Tesoureiro Rafael Straforini (Campinas/SP) Segundo Tesoureiro João Roque da…

.................................................... 61 Do Livramento Condicional ................................................................................................................................................ 62 Da Ex nção de Punibilidade. Causas Ex n vas da Punibilidade ...................................................................................... 50 Crimes contra Pessoa ...................................................................................................

PUC-SP Anamaria Aguiar e Salles Louk Hulsman e o abolicionismo penal Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de MESTRE em Ciências Sociais, sob orientação do Prof. Dr. Edson Passetti. SÃO PAULO 2011 ________________________________________ ________________________________________ ________________________________________ 2 resumo O pensamento…

bolsa fornecida e à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC, pelo empréstimo de livros do seu acervo para a pesquisa, bem como pela divulgação da defesa da dissertação. À Defensora Pública Nívea Rolim, ex-Presidente da ADPEC, ex-Defensora PúblicaGeral e ex-Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que desde cedo acreditou em mim. 4 RESUMO O presente trabalho discute o que significa acesso à justiça, principalmente no que diz respeito…

SOUZA FARIA (Bolsista FAPEMIG/UFV), DORALIZA AUXILIADORA ABRANCHES MONTEIRO (Bolsista FAPEMIG/UFV) A Constituição Brasileira, a partir da Emenda Constitucional 26, de 2000, passou a reconhecer, em seu artigo 6º, o direito à moradia como direito social e humano. Entretanto, apesar da importância da habitação na vida de todas as pessoas, um dos direitos humanos mais frequentemente violado é o direito à moradia. O acúmulo histórico das desigualdades no acesso à habitação é um problema…

Lesividade ou ofensividade .................................................... .......................... 47 3.7. Insignificância.... ................................................................................................ 47 3.8. Adequação social ................................................................................................... . 47 3.9. Fragmentariedade ............... ............................................................................... 48…

foram incorporados à Constituição Argentina como garantias fundamentais. no mesmo sentido, também decidiu, em 2013, que a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal é inaceitável, pois viola princípios do Estado de Direito, Social e Democrático. Constitucional da Colômbia já havia decidido que criminalização do porte de drogas para consumo pessoal viola o direito ao respeito à liberdade individual e ao livre desenvolvimento da personalidade,…

líder no segmento de publicações e conteúdos CTP (científico, técnico e profissional), no Brasil. Possui em catálogo mais de 3.500 obras ativas, muitas das quais também em formato digital, nas áreas da saúde, jurídica, ciências exatas, humanas e sociais. No âmbito jurídico, no qual se inserem minhas obras, o GEN está representado pelas Editoras Forense e Método. A Forense é tão tradicional quanto as mais prestigiadas editoras jurídicas do Brasil, atuando há mais de um século, oferecendo…

Organização Mundial da Saúde, etc., pretende-se descobrir e descrever a realidade de sua dimensão econômica, social, terrorista, pedagógica... e indicar como se pode ajudar o cavaleiro-andante, o cidadão, especialmente o jovem, para que desperte de seus delírios e de seus vícios. Se auscultamos a sociedade de hoje, constatamos que se inicia um novo tempo criminológico para que os controles sociais estru­ turem um programa de prevenção e tratamento global coerente, que inclua o direito…