Lei7210

PLANO DIRETOR DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
NACIONAL

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO
DA DEFESA SOCIAL

PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ESTADO DE MINAS GERAIS

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO .....................................................................................................................7
RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ......................8
1 – DADOS GERAIS ..............................................................................................................9
2 – SITUAÇÃO ATUAL COM RELAÇÃO ÀS METAS DO PDSP ...............................17
CONCLUSÃO.......................................................................................................................42
PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .......................................................43
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................44
2. METODOLOGIA.........................................................................................................44
3. METAS DO PLANO DIRETOR ................................................................................44
META 01 – PATRONATOS ...........................................................................................45
META 02 – CONSELHOS DA COMUNIDADE ..........................................................47
META 03 – OUVIDORIA ...............................................................................................49
META 04 – CORREGEDORIA......................................................................................50
META 05 – CONSELHOS DISCIPLINARES ..............................................................51
META 06 – COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO .....................................52
META 07 – ESTATUTO E REGIMENTO