Regra E Princípio

A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY O conhecimento sobre como os princípios vêm se firmando no ordenamento jurídico contemporâneo, culminando com a sua recente constitucionalização na forma de direitos fundamentais, é de grande importância para a análise do estudo proposto por um dos mais célebres jusfilósofos da atualidade, Robert Alexy. Alexy faz parte de um elenco de autores que acabaram por criar teses que decompõem elementos antigos firmada na ordem jurídica e que, por conseqüência,

tratado hodiernamente sobre a importante e complexa distinção entre regras e princípios, a maioria parte do da premissa de que ambos são espécies de normas e que, enquanto referenciais para o intérprete, não guardam, entre si, hierarquia, especialmente diante da ideia da unidade da Constituição. De acordo com Humberto Ávila "...um sistema não pode ser composto somente de princípios, ou só de regras. Um sistema só de princípios seria demasiado flexível, pela ausência de guias claros de…

Constituição. Um movimento, denominado “neoconstitucionalismo”, foi um dos mais visíveis nos últimos 20 anos no brasil, que procura reconstruir as bases do Direito Constitucional. O Denominado "Neoconstitucionalismo" :princípios em vez de regras (ou mais princípios do que regras); ponderação no lugar de subsunção (ou mais ponderação do que subsunção); justiça particular em vez de justiça geral (ou mais análise individual e concreta do que geral e abstrata); Poder Judiciário em vez…

117 NOTAS SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY Natália Braga Ferreira* RESUMO O artigo pretende analisar o tema da colisão de princípios constitucionais a partir do estudo da teoria dos princípios de Robert Alexy, com o objetivo de demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma…

razoável -Como a regra da proporcionalidade vem despertando o interesse nos doutrinadores e como é equiparada a razoabilidade, mas o autor deixa bem claro que esta relação é errônea, por parte da doutrina ou jurisprudência. -O objetivo da regra da proporcionalidade é fazer que não se tivesse aplicação ou devida dimensão sobre as restrições dos direitos fundamentais, que não se torne desproporcional o que tem como objetivo ser proporcional. “restrição às restrições” -Principio da…

Conceito de Princípios do Direito Constitucional: Elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. Dominique Lorrayne Ferreira Macaúba Rondonópolis/MT 2012/2 Dominique Lorrayne Ferreira Macaúba Conceito de Princípios do Direito Constitucional: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. Resenha do livro Conceito de Princípios…

Ronald Dworkin, por se basear nas idéias de completude, de princípios e regras e de testes últimos para a identificação da lei. Tratar-se-á aqui, inicialmente, das acepções da discricionariedade, propostas por Dworkin, como ramificações no diálogo feito entre esse filósofo e Hart, no tocante às suas concepções de completude ou incompletude da lei, ao grau de distinção entre princípios e regras, à existência de uma regra social ou de uma regra normativa de reconhecimento. A cada passo,…

critérios que possibilitassem a identificação de uma resposta jurídica dentro de um sistema predeterminado, em compensação, ele oferece una teoria normativa da argumentação, composta por uma série de regras que definem o procedimento que uma argumentação deve seguir para ser considerada racional. Estas regras deveriam ser aplicáveis não apenas aos discursos jurídicos, mas a todos os discursos práticos, devendo servir como parâmetro para a comparação de sua racionalidade, desta…

Princípios Constitucionais Princípios Constitucionais Introdução 1. Introdução................................................................................................................ 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 4. Referências Bibliográficas 1. Introdução. Este trabalho tem por base de estudos os Princípios Constitucionais. Estes Princípios organizam, dão coerência e consistência ao…

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E RESUMO DE: ÁVILA, HUMBERTO. TEORIA DOS PRINCÍPIOS. Professor Orientador: Prof. Bruno Varges VITÓRIA DA CONQUISTA 2014 ADEILSON SILVA ARAUJO AYLLAN MACEDO REIS CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS DELIANE LACERDA AMORIM GUILHERME NEVES BATISTA SAYRON BARBOSA MARQUES PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E RESUMO DE: ÁVILA, HUMBERTO. TEORIA DOS PRINCÍPIOS. Trabalho apresentado ao Curso de…