Registro De Marcas

INVENÇÕES E MARCAS (POR VOLTA DE 1875). ATUALMENTE, O DIREITO INDUSTRIAL ENCONTRA-SE PREVISTO NA LEI DE PROPRIEDADE INDSUTRIAL (LPI – LEI Nº 9.279/96), QUE ASSEGURA AOS EMPRESÁRIOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ART. 1º), ASSIM COMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPIÇÕES NO ARTIGO 5º, INCISO xxix: “A LEI ASSEGURARÁ AOS AUTORES DE INVENTOS INDSUTRIAIS PRIVILÉGIO TEMPORÁRIO PARA SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO PROTEÇÃO ÀS CRIAÇÕES INDUSTRIAIS, À PROPRIEDADE DAS…

A MARCA REGISTRADA O registro da marca garante ao seu titular a sua propriedade e uso exclusivo indefinidamente, desde que prorrogada nos prazos legais, evitando assim que outros fabriquem o mesmo produto para vendê-los como uma marca já consagrada, ou seja, evitando a concorrência desleal. O registro das marcas no Brasil é estabelecido por legislação específica, a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A regulamentação e os

Propriedade Industrial A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação do SENAI Empresas. * O que é patente? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou…

gravando marcas em objetos para identificar suas criações. Durante séculos esta foi a forma como os artesões dispunham para se diferenciarem da concorrência mostrando seus atributos. Com a revolução industrial e o surgimento do capitalismo, as marcas se tornaram fundamentais para identificação dos produtos nos mercados. No Brasil, com a abertura da economia, diversas marcas internacionais entraram no país e então viu-se surgir uma nova briga por mercado e conseqüentemente por…

..........06 2.5.1. Requisitos..............................................................................................07 2.5.2. Vigência.................................................................................................08 2.6. Marca........................................................................................................09 2.6.1. Requisitos..............................................................................................09 2.7. Processo…

SOBRE: MARCAS Trabalho apresentado como exigência parcial para avaliação da unidade curricular Direito Comercial II, Prof. Alexandre Biermamm. Dailde Guede Denielle Costa Ivani Rosa Mislene Carvalho Priscila Zalusk São Paulo Novembro de 2009 Sumário Titulo 1 - Definição de Marca 1 Conceito de Marca 1 Registro da Marca 1 Titulo 2 - O valor de uma marca 2 Valor da marca para o consumidor 2 Por que registrar? 2 Procedimento de registro da marca 3 …

de marca não é obrigatória, entretanto, é fundamental ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito, na classe que o signo visa assinalar, com o intuito de verificar se já existe marca anteriormente depositada/registrada. Saber se uma marca já está registrada ou em processo de registro pode ser uma excelente maneira de evitar complicações no curto ou no longo prazo e isso é válido para uma série de situações, seja registrar um novo domínio ou abrir uma empresa. Verificar se a…

Marcas e suas classificações Boa Vista – RR 2014 Tipos de Marca O que é uma marca mista? As marcas mistas, também chamadas de logomarcas ou logotipos, são fundamentais para a diferenciar seu produto ou empresa dos demais. Quando você tem somente o registro da marca nominativa (sem logotipo), tem somente o texto (fonema). Se um pirata copiar seu logotipo com outro texto, somente com o registro da marca mista você

deles..............4 1.1- Das obras patenteáveis, da legitimidade para requerer a patente. Da Duração da Patente e Da Extinção da patente...................................................................................4 1.2 - Do Direito Autoral: registro de obras intelectuais................................................8 1.3 - Dos direitos morais do autor..................................................................................9 1.4 - Dos direitos patrimoniais do…

Sumário Registre sua Ideia - Marcas e Patentes (Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI) Apresentação O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal, criada em 1970. É de sua competência executar, em âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial e a Transferência de Tecnologia. Para cumprir suas atribuições, o INPI