Referencias Bibliográficas Eca

por menores infratores estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Crimes cometidos por menores tornam-se problemas sociais, o que preocupa a sociedade, visto que são decorrentes de fatores que contribuem para a delinquência infanto-juvenil, como fatores familiares, socioeconômicos, pedagógicos, etc. Por serem menores de idade e não responsáveis pelos seus atos, o ECA determina que os menores infratores sejam penalmente inimputáveis,…

encontram-se em núcleos familiares disfuncionais, com pais alcoólatras, desempregados, vitimas das injustiças sociais. "o desconhecimento do ECA, bem como a resistência de alguns setores da sociedade brasileira à sua implantação, tem levado a uma visão distorcida dos avanços dessa lei no que concerne a proteção integral a criança e adolescentes. Assim, acusa-se o ECA de não prever medidas que caibam a prática de atos infracionais, estimulando o aumento da delinqüência infanto -…

Internacional, Destaca o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como marco fundamental para maior controle na adoção de crianças por estrangeiros, apoiando-se no que dispõem os seus artigos 51 e 52, que versam sobre a possibilidade da adoção internacional, e o artigo 31, que considera a medida excepcional, bem como o Código Civil de 2002 (CC/02), que em seu artigo 1.629 remete a adoção por estrangeiros a lei especial. Frisa que o ECA cuida das adoções internacionais e o CC/02, das…

programa este que vigorou efetivamente até os anos 1990 (TRAPÉ; FUJIMORI; BERTOLOZZI, 2009), quando se deu a consolidação das políticas de saúde no país mediante a Lei Orgânica da Saúde 8080/1990 e, posteriormente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Em 1995, foi criado o projeto de redução da Mortalidade na Infância (PRMI), a Política Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM) – iniciativa do Hospital Amigo da Criança e dos Bancos de Leite Humano, com o proposito de…

Metodologia ............................................................................................................8 Cronograma .......................................................................................................9 Referências .............................................................................................................10 Anexos ..................................................................................................................11

DELIMITAÇÃO DO TEMA 1.2 JUSTIFICATIVA 1.2.1 JUSTIFICATIVA TEÓRICA 1.2.2JUSTIFICATIVA SOCIAL 1.2.3 JUSTIFICATIVA PESSOAL 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 OBJETIVO GERAL 1.3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 2 PROBLEMATIZAÇÃO 3 MARCO TEÓRICO 4 METODOLOGIA 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 SUMÁRIO PRÉVIO DA MONOGRÁFIA 7 CRONOGRAMA DA PESQUISA 8 BIBLIOGRÁFIA GERAL INTRODUÇÃO Os adolescentes têm, cada vez mais, cometido crimes hediondos e por conta disso, a sociedade clama…

alunos/as façam a leitura das imagens dos quadrinhos. Após a leitura da história e das descobertas feitas, conversaremos com as crianças sobre algumas partes da história,farei questionamentos sobre o texto lido,quem é o autor?quais personagens?o que é ECA?vocês já viram alguma historias em quadrinhos?o que a história nos mostra,nos diz?hoje em nossas vidas como exercer nossos direitos e deveres como criança?você está exercendo seus direitos e deveres como criança? (30 minutos) Após a…

especial atenção à questão da personalidade e do temperamento de crianças e jovens. Então, se por um lado eles adquirem o direito à proteção integral, por outro, eles perdem a chance de serem considerados eternamente vítimas dos problemas sociais, pois o ECA estabelece normas especiais para os casos de infração da lei, cobrando do adolescente a responsabilidade pelos seus atos. De fato, aboliu-se a idéia de que o adolescente infrator é vítima da sociedade e merece medidas de proteção.…

seu julgamento ele é só mais um na multidão do crime e não também como uma vítima. Assim sendo, essa demanda passa a ser persistente para o Serviço Social, visto que, a profissão visa, entretanto, a igualdade social. Palavras – chave: Adolescente. ECA. Ato Infracional. SINASE. Serviço Social. INTRODUÇÃO Este artigo tem por finalidade apresentar a concepção de adolescente relacionando o Estatuto da Criança e do Adolescente com uma visão puramente fundamentada na realidade,…

O Primo Basílio - Eça de Queiroz INTRODUÇÃO: A Revolução Industrial iniciada no século anterior, na Inglaterra, provocou uma industrialização acelerada em vários países. As cidades cresciam rapidamente, camponeses transformavam-se em operários urbanos e a vida cultural diversificava-se. Londres, Berlim, Viena e principalmente Paris eram o centro de um vigoroso processo criativo. Enquanto isso, Portugal mantinha-se apegado às glórias do passado. O pais não chegou a…