Referencias Bibliográficas Eca

.........p.5 7. METODOLOGIA............................................................................................p.8 8. CRONOGRAMA............................................................................................p.8 9. REFERÊNCIAS.............................................................................................p.8 1. INTRODUÇÃO Os atuais parâmetros de qualidade da educação brasileira são indissociáveis as condições em…

....................................................................................................16 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................18 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho irá ressaltar uma das maiores conquistas da democracia brasileira que é a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Com seus princípios, normas, instrumentos e objetivos mudou a visão de que a criança e o…

sociocultural. A partir da evolução legislativa, se analisará a adoção com enfoque na constitucionalização do Direito Civil, posicionando o Direito Constitucional e os Direitos Fundamentais, abarcados pela Doutrina da Proteção Integral expressa no (ECA), como paradigmas de interpretação normativa, de modo a contemplar a aparente colisão dos princípios. Este trabalho fundamenta na valorização da família com base na sociedade preceito constitucional, onde os estudiosos e acadêmicos relatam…

sociais, mas alguns direitos não são concedidos pela vasta legislação que deixa a desejar em vários aspectos. Observando o art. 15 do ECA que afirma:“A criança e o adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis” (ECA,1993,p.25). Garantias têm-se muitas, mas no contexto societal crítico em que se encontra crianças e adolescentes,…

.......... 08 5 REFERENCIAL TEÓRICO........................................................................................... 09 6 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES.......................................................................... 10 REFERÊNCIAS................................................................................................................... 11 1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA A Constituição Federal Brasileira ao tratar

.......................................................7 Revisão bibliográfica ......................................................................................8-14 Procedimentos metodológicos ..............................................................................14 Cronograma .............................................................................................................15 Referências Bibliografia ....................................................

ATIVIDADES REALIZADAS 2 2.3 ESTRUTURAS FÍSICAS 2 2.4 EQUIPE 2 2.5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 2.6 ACOLHIMENTO 3 2.7 DESLIGAMENTO 3 3 PARCEIROS 4 4 RESULTADOS ESPERADOS 4 4.1 AUMENTAR 4 4.2 JUSTIFICATIVA 4 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 1 Introdução Criada para ser abrigo de crianças e adolescentes em situação de risco, a casa de acolhimento Raul Freire, mas conhecida como Programa “Rua Tô Fora!”. Crianças e…

Relacional Instituições Tema Atores Sociais Discurso Oficial Politicas/Leis Dúvidas Juizado Redução da Maioridade Penal Juiz ECA DCA Menor Infrator SINASE Abrigos Promotor Constituição Social Representação Social Brasileira Medidas Sócio Educativas Psicólogo UNICEF 2. Referencias Bibliográficas SIMÕES, Carlos. Curso do Direito do Serviço Social. Col. Biblioteca Básica do Serviço Social. Vol. 3 5 Ed. REALE Junior,…

.. 3 2 – DESENVOLVIMENTO ................................................................................... 4 3 – CONCLUSÃO ................................................................................................ 7 4 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................ 8 INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos da violência infantil, uma situação que está cada vez mais comum no dia-a-dia da população brasileira.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, formulado em 13 de julho de 1990 substituiu a repressiva doutrina do Código de Menores de 1979, e instaurou novas referencias políticas, jurídicas e sociais. Ao definir em seus primeiros artigos que “toda criança e todo adolescente tem direito a proteção integral, considerando-os como sujeitos de direitos individuais e cometidos, cuja responsabilidade é da família, da sociedade e do Estado” (Brasil, 1990), o país baniu a expressão “menor” do…