O ato infracional na adolecencia

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  • Publicado : 18 de maio de 2011
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O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

Antes de começarmos a entender porque um adolescente chega ao ponto de cometer um ato infracional, devemos parar e ver que é necessário olhar para o adolescente como sendo um individuo que possuem direitos e deveres. Como acontece com um cidadão adulto.

Pois crianças para se desenvolverem precisam se sentir amadas desde o nascimento, necessitam de apoio deincentivo, de reconhecimento, de carinho, de autoridade sem autoritarismo, de limites bem estabelecidos, de pais seguros e firmes nas suas decisões, mas afetuosos ate onde seus próprios limites permitem.

De toda forma crianças sempre vão ter problemas. De repente os pais e a sociedade se dão conta que seus filhos cresceram e têm problemas sérios e diferentes daqueles que eles conheciam. Maisserá que imaginamos que a vida de um adolescente é fruto de toda uma infância, bem cuidada ou descuidada?

“Quase sempre falhamos no trato dos grandes problemas da juventude como toxicomanias, violência contra a sociedade e contra si próprios. Problemas psicológicos e psiquiátricos sérios que tão pouco são enfocados nas políticas publicas, porque perdeu-se o momento certo de atuar,deixou-se deprevenir e de repente nos vemos diante de situações complexas para as quais não temos soluções.” (MONTEIRO FILHO,2000, P.1)

Podemos ressaltar que atualmente o adolescente encontra-se na condição de vitima, pois é negligência com relação a esse artigo, expondo-o á precarização dos seus direitos. Segundo especificado por Rangel e Cristo (2005, p.1):

“Não basta, de fato, ao ser humano, éviver. É preciso que viva com dignidade, a salvo de toda forma de pressão, e que tenha acesso aos bens da vida que lhe assegurem saúde, bem estar e o pleno desenvolvimento de suas potencialidades.”

Mas, de certa forma, existe o descaso do Estado em relação à execução desses direitos e da sociedade civil em lutar pela efetivação na integra desses direitos constitucionalmente garantidos.

Um dosfatores que também contribuem para a não legitimação do artigo acima citado é o aumento da desigualdade social que coloca o adolescente a mercê da violência, da má distribuição de renda, educação e saúde de má qualidade, a falta de profissionalização e entre outros fatores que os fazem vitimas da exclusão social. O inicio da delinqüência muitas vezes se explica na violência social, na precariedadedas condições mínimas de desenvolvimento e sobrevivência.

Então se pode dizer que as razões que levam o adolescente ao ato infracional, vão desde a influência dos amigos, ao uso de drogas, e ate mesmo a pobreza. Analisa PAULA (1989, p. 146):

“A família foi colocada como a grande orquestradora da marginalidade, eis que os pais ou responsáveis são considerados como causadores da ‘situaçãoirregular’ de seus filhos ou pupilos, seja ela concebida como carência de meios indispensáveis à subsistência, abandono material e ate mesmo a prática de infração penal”.

Podemos enfatizar que além dessas situações, existem outros problemas que podem ser averiguados, sendo claro que grande porcentagem dos adolescentes em conflito com a lei possuem um histórico de vida semelhante, ou seja,encontram-se em núcleos familiares disfuncionais, com pais alcoólatras, desempregados, vitimas das injustiças sociais.

"o desconhecimento do ECA, bem como a resistência de alguns setores da sociedade brasileira à sua implantação, tem levado a uma visão distorcida dos avanços dessa lei no que concerne a proteção integral a criança e adolescentes. Assim, acusa-se o ECA de não prever medidas que caibam aprática de atos infracionais, estimulando o aumento da delinqüência infanto - juvenil.” (Volpi. 1997, pags.62 e 63.)

Não se pode contrariar o fato que, o adolescente sendo vitimizador também é vitima da sociedade e não agente de atitudes fruto da sua própria personalidade. Como cita Volpi (1999, p.7),

”a pratica do ato infracional não é incorporado como inerente a sua identidade, mas vista...
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