Redação Sobre Cidadania Fiscal

OBJETIVA E PROVA DE REDAÇÃO: 17 de novembro de 2013 CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR Nome do Candidato: ______________________________________________________ Nº de Inscrição: ________________________ ________________________________________ Assinatura INSTRUÇÕES AO CANDIDATO 1. Confira se, além deste BOLETIM DE QUESTÕES, você recebeu o CARTÃO-RESPOSTA, destinado à marcação das respostas das questões objetivas, e o FORMULÁRIO DE REDAÇÃO, destinado à transcrição definitiva da…

empregados e Algumas considerações sobre tributação Fala-se muito, atualmente, na necessidade de investir na educação, como suporte para o desenvolvimento do País, com o que estamos todos de acordo. A Constituição Brasileira de 1988, no art. 205, dispõe que: “Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua…

foi criada a lei complementar nº 101, que se refere ao novo código fiscal, este está alicerçado sobre quatro pilares básicos: planejamento, transparência, controle e responsabilização, provocando uma repercussão sobre a disciplina das finanças, com vistas a transformar a ficção dos orçamentos públicos no Brasil em instrumento de exercício legitimo da cidadania. Diante do exposto salienta-se que, a Lei de Responsabilidade Fiscal reforça os princípios da Lei Federal 4320/64, apontando a…

atendem suicidas às quatro horas da manhã; dão suporte aos desamparados; cuidam de filhos de mães que trabalham; ensinam esportes; combatem a violência; promovem os direitos humanos e a cidadania; reabilitam vítimas de poliomelite; cuidam de cegos, surdos-mudos; enfim, fazem tudo[2]. Agora que já conhecemos um pouco sobre o Terceiro Setor, temos a ideia de que a “união faz a força”. Com este jargão e imbuídos do mesmo sentimento de atroísmo é que pessoas com os mesmo objetivos se…

foi criada a lei complementar nº 101, que se refere ao novo código fiscal, este está alicerçado sobre quatro pilares básicos: planejamento, transparência, controle e responsabilização, provocando uma repercussão sobre a disciplina das finanças, com vistas a transformar a ficção dos orçamentos públicos no Brasil em instrumento de exercício legitimo da cidadania. Diante do exposto salienta-se que, a Lei de Responsabilidade Fiscal reforça os princípios da Lei Federal 4320/64, apontando a…

legislativas que farão à deliberação principal e a deliberação revisional, respectivamente. Na fase constitutiva temos a deliberação parlamentar, de maneira que o projeto será analisado pelas Comissões de Constituição Justiça e Redação e Constituição, Justiça e Cidadania ( respectivamente da câmara dos deputados e do senado federal ) , sendo responsáveis pela análise da constitucionalidade do projeto , e pelas Comissões Temáticas , que analisarão seu mérito . Temos ainda a deliberação…

precípua – mas não única, ressalte-se – orientar a elaboração da lei orçamentária anual. Deve, para tanto, compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (CF, Art. 165, § 2º). Paralelamente, também cabe à referida espécie normativa o papel enunciado pelo art. 169,…

FACULDADE SUDOESTE PAULISTANA – FASUP CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSÉ NÉLIO MIRANDA DE SOUSA NAYARA MIRANDA DE OLIVEIRA WILTON MENDES WILSON SPED CONTÁBIL E FISCAL SÃO PAULO - 2011 INTRODUÇÃO A Contabilidade é uma ferramenta fundamental para o controle e tomada de decisão em uma entidade, e ao longo dos anos ela passa por diversas e inúmeras transformações. Com a globalização e o avanço da tecnologia, a contabilidade torna-se passível de internacionalização, buscando uma…

à Seguridade Social. Com efeito, percebem-se ao longo de estudo doutrinário realizado, que restaram firmadas algumas teorias que tratam da temática, acerca da essência de tais contribuições. Abordar-se-á, pois, as teorias que trazem considerações sobre a natureza jurídica das contribuições destinadas à Seguridade Social, mormente no que diz respeito ao entendimento da doutrina e, por conseguinte, enfocar-se-á a posição que prevalece no território nacional. O Estado tem por ideal, além…

controle de qualidade. A implantação da Ouvidoria Municipal é uma meta do Plano Municipal de Saúde, vista como uma necessidade real pelo gestor municipal que com a ouvidoria poderá acompanhar mais de perto os anseios e a visão da população sobre o sistema local de saúde e os serviços ofertados. O Município de Umirim representa um dos 184 municípios que formam o Estado do Ceará, situa-se na Mesorregião Norte Cearense, pertencendo à região administrativa 06 e esta…