Redação Sobre Cidadania Fiscal

ponto alterado foi o inciso I, que, na redação antiga estabelecia que "para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal" . Em consonância com a nova redação, aludido dispositivo…

segundo período pós-1950 até os dias atuais, que corresponde à inovação constante. A Responsabilidade Social foi criada no inicio do século XX, mas atingiu seu ápice e sua maturidade na sociedade pós-industrial, que vem trazendo uma nova perspectiva sobre o modo de administrar organizações públicas e privadas, não se preocupando apenas com os dividendos e acionistas, mas também com grandes projetos sociais que visam melhorar a sociedade. Sousa (1995) afirma que uma empresa que não…

acesso e da cidadania cultural. Será feito um breve panorama das percepções acerca da cidadania passando a análise de alguns dos paradigmas do PNC- com destaque para os princípios, objetivos e diretrizes. Em seguida, discutimos se e como tais paradigmas podem resultar na desconcentração da distribuição de recursos para a cultura, e quais seus sinalizadores, onde apresentamos alguns exemplos de ações práticas previstas no PROCULTURA. Palavras-chave: Plano Nacional de Cultura;…

cidade e da propriedade. A presente pesquisa tem por finalidade discutir sobre a instituição do IPTU progressivo no tempo, um dos instrumentos de concretização de política urbana, na medida em que pode ser utilizado para estimular os proprietários, enfiteutas e demais possuidores de imóveis urbanos, que cumpra o estabelecido no plano diretor do Município, para atender o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidadania e garantir o bem estar de seus habitantes, ou seja, as funções…

Avaliações Educacionais 2ª 3ª Técnico em Informações Educacionais 1ª 2ª Provas Conhecimentos Comuns Conhecimentos Específicos Discursiva Avaliação de títulos e experiência na devida área de especialização Conhecimentos Comuns Conhecimentos Específicos Redação Caráter Eliminatório e Classificatório Eliminatório e Classificatório Classificatório Eliminatório e Classificatório Classificatório 1.7. Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das fases do concurso, nem…

INSTITUIÇÃO Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Joaçaba, SC 1. OBJETO 1. TEMA O ICMS e o direito de crédito 2. DELIMITAÇÃO Nos transportes rodoviários 3. PROBLEMA DE PESQUISA O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é tributado de forma diferenciada pelos Estados Federados em razão de suas diferentes alíquotas, gerando o chamado crédito de ICMS. As empresas de transporte rodoviário…

assumir papel de agente do desenvolvimento local, junto com outras entidades comunitárias e o próprio governo. 46 ▪ A responsabilidade social como promotora da cidadania individual e coletiva: A empresa, mediante suas ações, ajuda seus colaboradores a se a tornarem verdadeiros cidadãos e contribui para a promoção da cidadania na sociedade e na comunidade. ▪ A responsabilidade social como exercício de consciência ecológica: A responsabilidade social é vista como responsabilidade ambiental

LEI Nº 15.424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (MG de 31/12/2004) Atualizada até a Lei nº 20.379/2012 LEI Nº 15.424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (MG de 31/12/2004) Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O

dificulta a viabilidade da empresa, tendo em vista a necessidade de obter certidões negativas para exercer sua atividade econômica. O principal de toda esta análise é observar os reflexos da legislação tributária na Lei de Falências, que estabelece sobre a recuperação das empresas viáveis e consagra o princípio da preservação da empresa. O bom senso do Poder Judiciário, não está permitindo que a legislação tributária, neste caso, inviabilize o princípio da preservação da empresa.…

onde se impõe o consumo sem valor, o desafio dessa tomada de consciência é grande o aluno também passa a compreender a exigência de nota ou cupom fiscal. Sobre o projeto “Qual é o valor do dinheiro?” tem como finalidade precípua e a de proporcionar um contexto de aprendizagem que permite o desenvolvimento do raciocínio logico- matemático e da cidadania, por meio de situações sócias culturais reais, estimulando as crianças a ser agente multiplicadora de ações que visam á melhoria da…