Redação Sobre Cidadania Fiscal

https://www.primecursos.com.br/openlesson/10094/102622/ Aspectos Básicos do ICMS O Imposto sobre Operações Relativo à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipal e de Comunicação. O ICMS é regulamentado pela seguinte legislação: a) Art. 155, II e § 2ª da CF/1988 ( Constituição Federal) b) Lei Complementar nº 87 de 1996 (complementa os dispositivos constitucionais e traz regras gerais para a cobrança do ICMS, valido para todos…

6 FACULDADE CHRISTUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS MARIA IRANDÊ COUTO FEITOSA RIBEIRO A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 1998 A 2006 COMO FATOR DE EXCELÊNCIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA Fortaleza Março/2007 7 A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 1998 A 2006 COMO FATOR DE EXCELÊNCIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA MARIA IRANDÊ COUTO FEITOSA RIBEIRO Professor Orientador: Giovanni Colares Cavalcante Monografia…

....................................................... 11 1 TEMA Isenção tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A apresentação de memorial descritivo georreferenciado como componente do Ato Declaratório Ambiental (ADA) como requisito para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) exigido para a exclusão de áreas não tributáveis do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3 PROBLEMA A ausência da apresentação do memorial…

convocados, estarão sujeitos ao que dispõe ao artigo 37 da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal nº 11/2010 que Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba; Lei Municipal 9872/98 e 5266/2008 que dispões sobre a criação , requisitos e exigências dos cargos de carreira do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Indaiatuba/SP; e Lei Complementar 13 de 2010 que adéqua a denominação de cargos de carreira do Serviço Autônomo de água e Esgoto…

modernos, além de trazer empresas de fora para o país. Nem tudo ocorreu como deveria. Milhares de indústrias nacionais faliram por não suportar o novo ambiente competitivo e por não receber as mesmas regalias que as novas empresas recebiam, como isenção fiscal, e essas que chegaram na maioria dos casos não respeitavam as leis ambientais vigentes e negligenciavam tanto o ambiente quanto a população entorno de sua instalação. Não solucionaram a questão econômica como se esperava e começam…

diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). Em relação às equiparadas o Regulamento da Previdência Social completa o conceito em seu artigo 12, se não vejamos: Artigo 12: Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos deste Regulamento: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999) I - o contribuinte individual, em relação a segurado que lhe presta serviço; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999) II…

Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Noções de organização administrativa. 2…

de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Desta forma, não resta dúvidas de que o sistema é um elo de…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: LINGUAGEM E REDAÇÃO JURÍDICA TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE O Des. Alexandre Moreira Germano, em sua obra denominada “ Técnica de Redação Forense”, faz a abertura da mesma com muita sapiência ao dizer que a redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juízes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma:

exercício da cidadania política. O Estado deve garantir que todas as crianças sejam escolarizadas, considerando as exigências e a natureza da cidadania, estimulando o desenvolvimento de cidadãos em formação. O direito à educação é um direito social de cidadania genuíno porque o objetivo da educação durante a infância é moldar o adulto em perspectiva. O processo de extensão da cidadania vincula-se assim à dinâmica democrática. Nesse contexto, surge a discussão do tema Educação Fiscal,…