Ordem social

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ORDEM SOCIAL

Conforme se pode perceber no art. 193 da constituição da República Brasileira, ordem social é um alicerce pelo qual o Estado brasileiro irá se sustentar como forma de aplicação de seus esforços para alcançar o fim social.

Assim o referido art. Dispõe:
Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Portanto aOrdem Social é um conjunto de postulados e direitos da sociedade, no regime igualitário dos direitos, a qual tem como base o trabalho.

Sendo assim, dele emana os outros direitos, ou tem como parâmetro para que os demais sejam vinculados de forma categórica e sem perder o foco principal: A dignidade da pessoa humana vista em conjunto com a sociedade.

Seguridade Social
O primeiro item éjustamente a seguridade. Este plano tem como finalidade primária justamente o direito cuidar da solidariedade social, e com isso primar pelas atuações tão antes debatidas ao longo da constituição, como os princípios da igualdade e dignidade humana, e os postulados objetivos de erradicar pobrezas e mesmo as desigualdades sociais (arts. 5º caput, art. 1º, III e 3º, todos da CF/88).

Assim, ante umabrilhante ideia de cooperação e ao mesmo de distribuição de rendas e tarefas, põe em prática a fomentação de proteção e criação de direitos básicos como saúde, previdência e assistência social. Tanto é verdade que o art. 195 da constituição traz extenso rol de procedimentos, requisitos, instrumentos e mesmo distribuição de rendas e descontos para poder gerir eficazmente essa questão.Especificadamente, tem-se, na seguridade social os três componentes:
a) saúde;
b) previdência;
c) assistência social.

O primeiro assegura a sociedade o direito a uma sistema de saúde adequado, pautado pela possibilidade de ser acessível a todos.

Este item ganha grande relevo, ao permitir que uma pessoa estrangeira ao nosso território possa fazer uso do sistema de saúde pública sem nunca ter se queradentrado antes no nosso território, usufruindo sem custos, demonstrando o verdadeiro sentido solidário do sistema securitário brasileiro, mais precisamente quanto a saúde.

Contudo, não é só o sistema público que existe. Há conforme preceitua o art. 199 “a assistência a saúde pública é livre a iniciativa privada”.

Assim, há claro que o sistema brasileiro faz agregar tanto o particular quanto opúblico na proteção e mesmo prevenção da saúde, realizando uma mistura de cooperação com paralelismo para que o administrado brasileiro seja beneficiado com o melhor atendimento.

Problemas a parte do sistema público seu intento é servir a todos, conforme já foi dito no exemplo do estrangeiro. Mas é importante trazer à tona os artigos que elencam enfaticamente a questão:
Art. 196. A saúde édireito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalizaçãoe controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Desta forma, não resta dúvidas de que o sistema é um elo de integração, a qual particulares e pessoas de iniciativa pública trabalham para que pautados pelos princípios gerais da seguridade (art. 194, parágrafo único, CF/88) e da saúde, particularizada (art.198, CF/88) possam concretizar o benefício maior, ou seja, permitir que TODOS, indistintamente sejam beneficiários de um serviço de saúde quando precisarem.

Quanto a Previdência Social, este já detém outro ponto de natureza, acarretando diversidades em sua composição e mesmo aplicação.

Como um ente da Seguridade, não pode se evadir de pautar pelos princípios dos arts. 194 e 195, ambos da...
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