Redação Sistema Prisional Brasileiro Resumo

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Ricardo Lúcio Carolino Conselheiro Lafaiete 2012 Ricardo Lucio Carolino A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: QUANTO À EFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

A POSSIBILIDADE DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA POR CRIME HEDIONDO EM REGIME PRISIONAL DIVERSO DO FECHADO1 MÁRCIA LUZIA DE SOUZA, MARIA ESTER CARNEIRO RAMOS, RENATA MARAFON, RODRIGO JUNIOR CREPALDI E WAGNER TOREZAN2 RESUMO O presente artigo visa explicitar quais os crimes que são considerados hediondos, bem como os regimes prisionais e a progressão de regime, bem como a possibilidade do juiz aplicar o instituto jurídico da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COM O ADVENTO DA LEI nº 12.403/2011. Leonardo de Lopes e Santos[1] Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior[2] RESUMO: O corrente trabalho pretende analisar as implicações geradas no sistema carcerário brasileiro com o advento da nova Lei nº 12.403, a qual altera partes do Código de Processo Penal (CPP) no contexto da prisão processual, fiança, medidas…

elemento volitivo do crime doloso. Conforme o professor Rogério Greco, “o homicídio simples possui a redação mais espessa de todos os tipos penais incriminadores, que diz: Matar alguém”. Pode-se induzir também no conceito de homicídio simples como sedo aquele que reúne os elementos básicos do caput do art. 121 do Código Penal, sem qualquer outra circunstância mais que o individualize ou o qualifique. Em resumo, é o tipo básico principal do homicídio configurado no Código Penal e outros…

o fato de termos levantado todas as vezes que caímos. Provérbio árabe RESUMO O sistema prisional ao longo dos séculos passou por grandes transformações, até chegar ao modelo atual, onde se busca a ressocialização daquele que foi condenado, no entanto, sabe-se que isso nem sempre acontece. Este trabalho aborda a forma como essas transformações ocorreram, estabelecendo a perspectiva atual do sistema penitenciário brasileiro, bem como os regimes penais adotado por ele, como o regime…

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO [1] Marcia Regina Carvalho Sousa Joanilce Gusmão Mota [2] Yuri Frederico Dutra[3] SUMÁRIO: Introdução. 1 Considerações Gerais sobre a revista íntima em familiares dos presos. A revista íntima em familiares dos presos e a violação dos princípios constitucionais. Soluções para melhoria dos processos da revista íntima em familiares dos presos nas Instituições Prisionais. Considerações Finais. Referências. RESUMO A revista…

TEMA: SISTEMA PRISIONAL (OU CARCERÁRIO) BRASILEIRO O Brasil é o quarto país do mundo em população carcerária. Está atrás de EUA, Rússia e China. TEXTO 1 (o mote) Os muros e as grades11/01/2014 | 12h5 Chacina no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, reabre debate sobre o sistema carcerário Vídeo provocou uma série de manifestações internacionais cobrando providências do Brasil [...] Com capacidade para 1,7 mil presos, Pedrinhas atualmente hospeda entre 2,2 e 2,5 mil, de acordo…

QUALITATIVA: uma experiência da prática de ensino no processo de reabilitação do condenado na Unidade Prisional de Ressocialização de Pedreiras ATIVIDADE I: METODOLOGIA DA PESQUISA EM PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO TRIZIDELA DO VALE-MA 2015 PESQUISA DE CAMPO QUALITATIVA: uma experiência da prática de ensino no processo de reabilitação do condenado na Unidade Prisional de Ressocialização de Pedreiras QUALITATIVE FIELD RESEARCH: an experience of teaching…

tema da monografia, buscando, ao final, aplicar a pesquisa em peças defensivas, trazendo uma visão mais garantista ao Direito Penal e, consequentemente, a aplicação de uma pena mais justa ao réu que, muitas vezes, já foi condenado em liberdade pelo sistema político-social deturpado e fracassado em que vivemos. Por fim, esclarece que a pesquisa é de suma importância não apenas para o meio acadêmico, mas principalmente na aplicação prática, trazendo benefícios diretos ao agente infrator,…

Benjamim Garcia Holgado INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): Lego - Cursos NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: Romeiro Zaim, Miguel Juarez E-mail mzaim@terra.com.br TÍTULO DEL TRABAJO: Progressão de Regime Prisional na Lei dos Crimes Hediondo FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Jun/09 RESUMO A presente dissertação pauta-se na Constituição Federal Brasileira de 1988 que previu no seu artigo 5°, inciso XLIII, os crimes hediondos, que conforme a mesma Carta devem ser insuscetíveis…