Redação Sistema Prisional Brasileiro Resumo

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autores: Camila Messias Pereira e Natanielma Martins da Silva Professora: Valdirene Silva Resumo: A questão da maioridade penal no Brasil é um grande desafio e que dificilmente poderá ser resolvido de maneira isolada. Temos duas correntes referentes à redução da maioridade penal em nosso Pais. De um lado temos os que conservam a opinião de que com a PEC (proposta de emenda á constituição) n° 33 de 2012 do Senador Aloysio Nunes Ferreira irá reduzir a…

APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA BANCA EXAMINADORA…

NO SISTEMA PRISIONAL Apucarana 2013 RODRIGO CORDEIRO DE LIMA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Apucarana – FAP – como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Prof. Especialista Paulo Henrique Pavolak Apucarana 2013 RODRIGO CORDEIRO DE LIMA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO…

Execução, também é conhecida como carta Guia,é o documento que materializa o título executivo judicial e servirá de base para a instauração válida do processo execucional. 1.3 – Fim da execução penal: A luz do artigo 109 da LEP, onde temos a seguinte redação: “Cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, mediante alvará do Juiz, se por motivo não estiver preso”. Deste modo, após o cumprimento integral da pena ou extinta a mesma, dá-se o fim da execução penal. A…

Conceito – É A SANÇÃO (CASTIGO) IMPOSTA PELO ESTADO AO AUTOR DE UM FATO PUNÍVEL ( Fato punível - é um Fato Típico + Ilícito + culpável e não alcançada por causa extintiva da punibilidade) Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: - Código Penal Brasileiro I - pela morte do agente; (prova através da Certidão óbito) II - pela anistia, graça ou indulto; (são forma de Perdão) Anistia – Competência exclusiva da União (art.21,XVII CF) atribuição privativa do Congresso Nacional…

O sistema penitenciário brasileiro vive, ao final deste século XX, uma verdadeira falência gerencial. A nossa realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se amontoa a outros em celas (seria melhor dizer jaulas de homens) sujas, úmidas, anti-higiênicas e super lotadas, de tal forma que, em não raros exemplos, o preso deve dormir sentado, enquanto outros revezam em pé.…

RENATA CARLA BATISTA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAETITÉ, JUNHO DE 2015. Redução da Maioridade Penal Resumo A Redução da maioridade penal é um tema polêmico e está sendo discutido por todos os cidadãos brasileiros. Desde 1993 foi levantada a proposta da Emenda Constitucional, PEC 171/1993, porém as discussões não foram à frente na mesma época. Após 23 anos depois, as discussões retomaram nos…

direito a vida 4. A relevância do sensacionalismo para a movimentação em prol da adoção da pena de morte 5.Cesare Beccaria e sua influencia para vedação da pena capital 6. Argumentos contrários a pena de morte 7.Pena de morte um caminho sem volta RESUMO O presente trabalho , procura demonstrar que a pena de morte é uma sanção injusta, inútil e dispendiosa, ficando claro que a sua adoção se caracteriza como sendo uma retribuição sem qualquer racionalidade e coerência. E expor…

Tereza Sales Duarte pelo apoio, atenção, e por sua sensibilidade, fatores que contribuíram para a conclusão deste trabalho com maior tranqüilidade. RESUMO A Lei de Execução Penal, apesar de ter sido editada antes da Constituição Federal de 1988, apresentou inovações ao direito brasileiro com um texto completo e atual. No entanto, nosso sistema prisional parece ainda não ter se ajustado aos fundamentos dessa lei. O que se observa é um grande contraste entre o que descreve a norma…

bandido não vai para a cadeia, só vai gente honesta!”, “A lei no Brasil só serve para proteger bandido!”, “No Brasil deveria ter Pena de Morte!”, e outros. Dentro desse aspecto de insatisfação, e até de uma certa insegurança para com o direito penal brasileiro, é de grande valia fazer uma análise de como as penas vem sendo aplicadas para então levar em consideração uma possível mudança ou reformulação das normas vigentes. 5 OBJETIVOS 5.1 OBJETIVO…