Redação Segurança Do Trabalho

tempo superior a cinco anos. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 1977) Efeitos da reincidência especifica Art. 47. A reincidência específica importa: I - a aplicação da pena privativa de liberdade acima da metade da soma do mínimo com o máximo; II - a aplicação da pena mais grave em qualidade, dentre as cominadas alternativamente, sem prejuízo do disposto no n. I. Art. 47. Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares ou puramente políticos. (Redação dada pela…

TÍTULO III DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO IV DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado…

com/educacaoesportes/educacao_ambiental.htm http://www.meioambiente.mg.gov.br/educacao-ambiental http://www.infoescola.com/ecologia/educacao-ambiental/ http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/politica-de-educacao-ambiental Redação empresarial http://www.brasilescola.com/redacao/a-redacao-empresarial-aspectos-pertinentes.htm http://www.unitoledo.br/anexos/paginas/98-Reda%C3%A7%C3%A3o%20Empresarial%20-%20Modelo%20NET.pdf Epi´s…

pesquisa os órgãos de inteligência de Segurança Pública vinculados ao Subsistema de Inteligência de Segurança Pública. As fontes pesquisadas deverão ser citadas ao final do texto elaborado. Órgãos e instituições que compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência: • Casa Civil da Presidência da República, por meio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM; (Redação dada pelo Decreto nº 4.872, de 6.11.2003) • Gabinete de Segurança Institucional da…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS | Art. 13 Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) § 1º - O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) I - proprietário…

profissionais produzidas pelo trabalho ou em conseqüência do trabalho nas atividades insalubres. § 1º Incumbe a notificação: a) ao médico assistente ou em conferência, mesmo è simples suspeição; b) a todo aquele que tiver a seu cargo estabelecimento industrial ou comercial em que o caso se registe. § 2º As pessoas acima declaradas, logo que se verifique a suspeição ou confirmação pelo diagnóstico, deverão notificar o caso ao Departamento Nacional do Trabalho, no Distrito Federal,…

Trabalho de Ergonomia, Saúde e Segurança do Trabalho. Tema: História da Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil. Aluna: Márcia Teixeira Pereira Tuma 2 – Técnico em Logistica Unistec 2014 Professor: Zarur Oliveira Bibliografia: M Mara Camisassa , Segurança e Saúde do trabalho para Concursos Públicos. Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil – Aspectos institucionais, Sistema de informação e Indicadores – Ana Maria de Resende Chagas, Celso Amorim Salim e Luciana

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vide texto compilado | Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em…

SELEÇÃO EXTERNA 2014/001 EDITAL No 01 - BB, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 BANCO DO BRASIL BANCO DOBRASIL 2 TÉCNICO(A) DE SEGURANÇA DO TRABALHO LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 - O candidato recebeu do fiscal o seguinte material: a) este caderno, com o tema da Redação e 70 (setenta) questões objetivas, sem repetição ou falha, assim distribuídas: Conhecimentos Básicos Língua Portuguesa Conhecimentos Específicos Cultura Organizacional Questões Pontuação Questões

SELEÇÃO EXTERNA 2014/001 EDITAL No 01 - BB, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 BANCO DO DO BRASIL BANCO BRASIL 2 TÉCNICO(A) DE SEGURANÇA DO TRABALHO LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 - O candidato recebeu do fiscal o seguinte material: a) este caderno, com o tema da Redação e 70 (setenta) questões objetivas, sem repetição ou falha, assim distribuídas: Conhecimentos Básicos Língua Portuguesa Conhecimentos Específicos Cultura Organizacional Questões Pontuação …