Redação Saude

artigos 1618 e 1619, passam a seguinte redação: Art. 1.618. Só a pessoa maior de dezoito anos pode adotar. Parágrafo único. A adoção por ambos os cônjuges ou companheiros poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado dezoito anos de idade, comprovada a estabilidade da família. Art. 1.618. A adoção de crianças e adolescentes será deferida na forma prevista pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. (Redação dada pela Lei nº…

magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos: (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 19, de 199£) V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;…

direitos sociais fundamentais estão presentes em todo o texto constitucional, e estão voltados a garantia de melhores condições de vida aos mais fracos, intencionando diminuir as desigualdades sociais. São exemplos de direitos sociais fundamentais: saúde, educação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e moradia. Vale ressaltar que os direitos sociais fundamentais são direitos coletivos e são passiveis de…

mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo…

- DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO I - DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II -uniformidade e equivalência dos benefícios e…

PROPOSTA DE REDAÇÃO A AIDS não é mais a mesma? Por que diminuiu o medo da doença? Em 1989, quando o cantor Cazuza assumiu estar com Aids, o Brasil ainda não sabia muita coisa sobre a doença. Assustada, a população precisou discutir abertamente assuntos como fidelidade, comportamentos sexuais, drogas, transfusão de sangue, e tomar atitudes de precaução contra o mal que destruía famosos e anônimos por todo o mundo. Com o passar dos anos, as discussões sobre Aids perderam o…

agrotóxico a ser usado no estado deveria ser previamente submetido a cadastro no órgão ambiental, mais especificamente no Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Estadual da Saúde e do Meio Ambiente, assim como as diretrizes para ser realizado o cadastro. O paragrafo 2º da lei, posteriormente vetado, trazia também a seguinte redação: § 2o - Só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e co- mercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão…

do art. 57 da Lei 8.213/91 e art. 64 do Decreto 3.048/99. Em todo o seu período contratual, a autora trabalha em regime de insalubridade, em caráter de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, exercendo funções que prejudicaram a sua saúde e integridade física, comprovando tal alegação através do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, estando exposta a agentes nocivos físicos (químicos ou biológicos), pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício…

e gerenciamento de arquivos, pastas e programas. POLÍTICAS DE SAÚDE: Estrutura do Sistema Único de Saúde: Histórico, legislação fundamental e normas operacionais do sistema, princípios, estrutura administrativa e financeira, responsabilidades dos três níveis Federativos, perspectiva e desafios do sistema. O modelo de assistência no SUS: Níveis de assistência (primário, secundário e terciário), escopo da assistência: pro moção da saúde, prevenção, terapêutica e reabilitação, estrutura em…

No 01 - BB, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 BANCO DO BRASIL BANCO DOBRASIL 2 TÉCNICO(A) DE SEGURANÇA DO TRABALHO LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 - O candidato recebeu do fiscal o seguinte material: a) este caderno, com o tema da Redação e 70 (setenta) questões objetivas, sem repetição ou falha, assim distribuídas: Conhecimentos Básicos Língua Portuguesa Conhecimentos Específicos Cultura Organizacional Questões Pontuação Questões Pontuação Questões…