Redação Requisitos Da Petição Inicial

CURSO DE DIREITO – 3º SEMESTRE TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático elaborado e organizado pelos professores Alice Yoko Horikawa, Márcia Sanches e Sérgio Simões Com a colaboração dos professores de TRJ do Curso de Direito 2014/1 Material de apoio destinado exclusivamente aos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ1 2014/1. CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica Plano de ensino DATAS IMPORTANTES:  1ª avaliação – data limite:…

correspondência, de caracter informativo ou solicitativo. Existe boletins e impressos a preencher, requerimentos a formular, contestações a apresentar, comunicações oficiais e publicas a fazer, etc. Estas comunicações têm como carateristica comum, a redação formal de acordo com a legislação. O vocabulário das comunicações administrativas As comunicações OFÍCIO O ofício tem o objectivo de estabelecer uma relação entre os órgãos do Serviço Público com particulares. Define-se…

voluntária. Ex. Art 129 CPC - Art. 1.129. O juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, ordenará ao detentor de testamento que o exiba em juízo para os fins legais, se ele, após a morte do testador, não se tiver antecipado em fazê-lo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973 c. Equidade – julgamento equitativo. Procedimento Próprio – para situações especiais. Obs. As despesas processuais são pagas antecipadamente e divididas entre os interessados. Regras comuns –…

07,08.14 Professora: Raquel cola. Plano. I – Formação do processo II – Litisconsórcio III – Intervenção de terceiros IV – Petição Inicial V – Citação; intimação; Prazo; VI – Tutela antecipada; VII – Respostas do Réu VIII – Audiências. IX – sentença e coisa julgada. Bibliografia. Curso de direito de Processo civil: Luiz Rodrigues Wamber (V1) Alexandre Câmera (V1) Comprar o código do processo civil, Processo x procedimento Processo – instrumento para garantir o direito material. Procedimento –

específico[ii]. Nunes et al salienta que a “apelação é classificada como recurso de fundamentação livre (ou ilimitada, ou irrestrita)”[iii]. Podem surgir alguns questionamentos acerca da definição de sentença. Segundo a redação do próprio artigo 162, §1º, do CPC, sentença “é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos art. 267 e 269 do CPC”. Em outras palavras, “toda vez que o juiz decidir pela extinção do procedimento jurisdicional…

..................................................................6 Procedimento/ Propositura..................................................................................................................................6 Recebimento de Petição Inicial...........................................................................................................................7 Pagamento Imediato ou Garantia de Execução ..........................................................................

vejamos: Quitação Passada pelo Empregado, com Assistência de Entidade Sindical de Sua Categoria, ao Empregador - Eficácia A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas. I -…

excluídas as hipóteses aludidas no art. 856, quando ocorrer suspensão do trabalho. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 7.321, de 14.2.1945) Parágrafo único. Quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, poderá a representação ser instaurada pelas federações correspondentes e, na falta destas, pelas confederações respectivas, no âmbito de sua representação. (Redação dada pela Lei nº 2.693, de 23.12.1955) Complexo de Ensino Renato Saraiva |…

Dissídio Coletivo MONTES CLAROS/MG JUNHO DE 2014 RENATA MARIA DE SOUZA MIRANDA Dissídio Coletivo Trabalho apresentado como requisito parcial a avaliação da disciplina Processo do Trabalho. Profº. Hélio Olímpio. Turma: 10º período noturno “B” do curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho. MONTES CLAROS/MG JUNHO DE 2014 1. INTRODUÇÃO O Brasil como a

Embargos de Declaração ...................................................................................... 43 3.4. Agravo de Instrumento ......................................................................................... 49 3.5. Agravo de Petição ................................................................................................ 53 3.6. Embargos ao TST ................................................................................................. 55 3.7.…