Redação Requisitos Da Petição Inicial

4 PROCEDIMENTO A petição inicial da ação de nunciação de obra nova deverá obedecer às prescrições gerais para a elaboração de qualquer petição inicial, ou seja, além dos requisitos específicos constantes do art. 936 do CPC, deverá também observar os requisitos gerais constantes do art. 282 do CPC. Há de ser lembrado também, o fato de que tal ação não tem curso nas férias, podendo apenas ser praticado ato que requeira urgência, como o é o embargo da obra. De acordo com a redação do art.…

técnica somente quando for necessário. Não basta apenas ser uma linguagem clara, se não souber se expressar. As palavras antiquadas e fora do contexto, o tom dramático e a redação confusa deixam os fatos e o Direito em segundo plano. O texto deve ser claro, dar ênfase aos pontos principais e manter a objetividade. A redação clara e precisa, a exposição organizada dos fatos e do Direito e o pedido bem formulado são fundamentais para o êxito de um processo judicial. No processo…

Cumulações de Execuções (Artigo 573 do CPC) Art. 573. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo. a. Requisitos i. Mesmo credor e devedor ii. Juízo de mesma competência iii. Mesma forma do processo ou “modalidade” de execução Obrigações de fazer ou obrigações de pagar, ou ainda, obrigações de não fazer. b. Características i. Pode…

advogado ,ministerio publico ,juiz,eo serventuario da justiça PROSESSO DE CONHECIMENTO 2015 Atos processuais art 154 á 261 Formas suspensão e extinção do processo art 262 á 269 Juiz réu autor Petição inicial => CITAÇÃO 15 dias => defesas 10 dias => replicas => Juiz juiz autor AUDIENCIAS => sentença => recurso =>…

.......................................................................................................................3 2. Conceito de Procedimento Sumário...................................................................................4 PETIÇÃO INICIAL NO RITO SUMÁRIO ................................................................................................................ 5 Citação e audiência de conciliação ............................................................................

precisa ser clareado com exames de provas em dilações, que é, de si mesmo, concludente e inconcurso” Anteriormente o mandado de segurança limitava-se apenas a proteger direito liquido e certo por atos praticados pelo Executivo. Como determina a nova redação, o Legislativo e Judiciário ao praticar atos de autoridade também cabe mandado de segurança. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOS JURISDICIONAIS Há uma grande discussão doutrinária e jurisprudencial quanto…

ato do protesto ou na ação executiva de cobrança, a duplicata a que se refere. § 2º - A comunicação de que trata o parágrafo anterior substituirá, quando necessário, no ato do protesto ou na execução judicial, a duplicata a que se refere. (Redação dada pela Lei nº 6.458, de 1º.11.1977) Art . 8º O comprador só poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de: I - avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco;

no ato do protesto ou na ação executiva de cobrança, a duplicata a que se refere. § 2º ­ A comunicação de que trata o parágrafo anterior substituirá, quando necessário, no ato do protesto ou na execução judicial, a duplicata a que se refere. (Redação dada pela Lei nº 6.458, de 1º.11.1977) Art . 8º O comprador só poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de: I ­ avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e…

da sentença. A omissão na formulação de um desses pedidos na petição inicial, deverá levar ao indeferimento da mesma e a extinção do processo sem resolução do mérito (p. 10). § 2º Cabimento A “ação rescisória” só é cabível contra as sentenças de mérito cobertas pela autoridade de coisa julgada (art. 485 do CPC). É incabível, pois, para atacar sentença terminativa, considerando-se impossível neste caso. A coisa julgada é requisito para que se possa considerar uma sentença como…

DISSÍDIO INDIVIDUAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PETIÇÃO INICIAL. O art. 840 utiliza a palavra reclamação, podendo ser escrita ou verbal (reduzida a termo §2º, art. 840 da CLT, art. 786 da CLT). O inquérito para apuração de falta grave e o dissídio coletivo deve ser escrito, não se admite reclamação verbal. Requisitos essenciais (art. 840, §1º da CLT): ] designação do juiz do trabalho (TRT = juiz presidente do Egrégio TRT, TST= exmo Ministro presidente do TST); Qualificação…