Redação Regime Militar

encarregou o Vice-Presidente Pedro Aleixo de coordenar os trabalhos da reforma do texto de 24 de janeiro de 1967. Devido a uma doença, houve uma reunião onde foi decidido que três ministros militares iriam assumir o governo com tempo indeterminado. Apresentado como imperativo da Segurança Nacional, foi promulgado a 31 de agosto de 1969 o Ato Institucional nº 12.

relevância na Ditadura Militar, onde estes iam de aversão à Constituição Federal de 1967. Será apresentado também o Milagre Econômico onde foram investidos milhões em infraestrutura de base que deu ao Brasil um crescimento de aproximadamente 20% ao ano e gerou muitos empregos, porém, gerou uma grande divida externa e aumentou a concentração de riquezas. ATOS INSTITUCIONAIS Os Atos Institucionais eram decretos para que os militares no poder no…

Fundamentais Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que ocorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e a definitiva eliminação de Dom Pedro II, os militares se articularam junto com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. Derrubado o regime então vigente, o Brasil iniciou uma fase de reformulação com um governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca. Os dois anos seguintes foram tomados de movimentações…

Regulamento dos Colégios Militares (R-69) e dá outras providências. O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso XI do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com que propõe o Departamento de Ensino e Pesquisa, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento dos Colégios Militares (R-69),…

A Organização do Estado Brasileiro No Estado a organização depende dos sistema e regime de governo e da forma do Estado ✓Vamos relembrar Afinal, quando pensamos em organização do Estado estamos pensando em organizar exatamente o que? Resposta: Não é o circo. Não é o hospício. Não é o presídio. É o poder. ✓ Vamos relembrar: O Estado é povo juridicamente organizado. O poder pode ser exercido de forma mais ou menos centralizada. O Estado Federal é o que possui o maior grau

representa os segmentos de mídia que, por não se sentirem representados pela grande imprensa, se tornaram independentes e assim puderam apresentar suas demandas. No Brasil, o surgimento de uma imprensa independente se deu muito antes da ditadura militar iniciada em 1964. De acordo com Flávio Aguiar, o primeiro periódico “brasileiro”, tido pelo autor como o marco de nascimento da imprensa “nacional”, foi publicado quando o Brasil ainda se entendia como colônia portuguesa, em 1808. O…

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ Douglas Pereira da Silva: Marumbi1989@yahoo.com.br Capitão da Polícia Militar do Paraná, especialista em polícia judiciária militar. SUMÁRIO: Introdução; 2 O Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos: Noções Gerais; 2.1 O Regime de Subsídio: Origens e Características; 3 A Evolução do Sistema de Remuneração na Polícia Militar do Paraná; 4 A Implantação do Subsídio na Polícia Militar do Paraná: Lei n°. 17.169 - 24 de maio de 2012; 4.1 Subsídio na Polícia…

O golpe militar ocorrido em 1964 estabeleceu no Brasil uma ditadura militar que permaneceu até 1985. Ao longo dos anos o regime militar foi endurecendo o governo e tornando legalizadas práticas de censura e tortura, por exemplo. Os militares combateram sem piedade qualquer ameaça comunista ou manifestante contra o governo, marcando a história do Brasil por um período negro de atos autoritários ao extremo. A decisão de se dar um golpe político por parte dos militares não foi algo…

414.09.1993Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal. EMC - 515.08.1995Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. EMC - 615.08.1995Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal. EMC - 715.08.1995Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias EMC - 815.08.1995Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal. EMC - 909.11.1995Dá nova redação ao art. 177…

A Polícia por sua vez surge como representação da força coercitiva do Estado que defende os interesses deste e por consequência aos interesses e deveres perante a sociedade. Mas nem sempre foi assim, durante o período ditatorial, que representa um regime de exceção de direito, a instituição Polícia voltou-se contra os interesses do Estado, utilizando a violência que é ferramenta exclusiva do Estado. Desenvolvimento Estado e Polícia são dois…