constituiçao

EMC - 225.08.1992Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
EMC - 317.03.1993 Emenda Constitucional nº 3
EMC - 414.09.1993Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.
EMC - 515.08.1995Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.
EMC - 615.08.1995Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.
EMC - 715.08.1995Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias
EMC - 815.08.1995Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
EMC - 909.11.1995Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.
EMC - 1004.03.1996Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão n° 1, de 1994.
EMC - 1130.04.1996Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
EMC - 1215.08.1996Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
EMC - 1321.08.1996Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal.
EMC - 1412.09.1996Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
EMC - 1512.09.1996Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
EMC - 1604.06.1997Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.
EMC - 1722.11.1997Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994.
EMC - 1805.02.1998Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.
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