Redação Regime Militar

Bilck¹ Camila Fernanda Ludvig¹ Emerson Felipe Goulart Sebold1 Lucemar José Urbanek2 Ituporanga - SC 2015 RESUMO O presente trabalho possui como objetivo explicitar o período conhecido como Ditadura Militar no Brasil, que corresponde entre 1964 e 1985, inicializando-se com o Golpe Militar, em 31 de março, o qual derrubou o atual presidente João Goulart, eleito à época de maneira democrática, pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, tomando então o poder presidencial,…

de Medeiros Bezerra, que sempre atendeu aos meus apelos, revisando meus manuscritos. RESUMO A presente pesquisa analisa as atuais regras de transição da aposentadoria por idade e tempo de contribuição, bem como a aposentadoria por invalidez, no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), aplicável aos servidores públicos dos Entes da Federação que ingressaram no serviço público até 31/12/03. As referidas normas foram inseridas pelas Emendas Constitucionais nº 41/03, 47/05 e 70/12,…

Redação Enem 2014: 1. Papel da mulher no século XXIO papel da mulher no século XXI é um tema social que tem grande destaque na mídia e, portanto, é a aposta para tema de redação não só do Enem como também de outros vestibulares. Sobre esse tema é preciso discutir, por exemplo, sobre uma solução para a questão do assédio nos transportes públicos e outros problemas comuns no cotidiano das mulheres. Redação Enem 2014: 2. Manifestações durante o MundialO mundo parou para assistir ao…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Emendas Constitucionais Nota: para procura rápida de palavras tecle: Ctrl+f Nº da EMC Ementa 81, de 5.6.2014 Publicado no DOU 6.6.2014 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. 80, de 4.6.2014 Publicado no DOU 5.6.2014 Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da…

Fortalece o regime democrático, assegurando o pluripartidarismo. Proclama respeito ao direitos humanos. Restabelece o federalismo: autonomia dos Estados-Membros. 1967 - Outorgada pelo Marechal Castelo Branco (embora , formalmente, fosse votada pelo Congresso Nacional). Atende às exigências do Movimento Militar de 1964. Promove a centralização dos poderes no Executivo Federal. Criou as eleições indiretas para Presidente da República (Colégio Eleitoral). 1969 - Outorgada por três…

fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei; VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta. e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a…

Poder Judiciário Seção I - Das Disposições Gerais (arts. 41 a 44) Seção II - Do Tribunal de Justiça (arts. 45 a 47) Seção III - Dos Juízes de Direito (arts. 48 a 56) Seção IV - Da Justiça Militar (arts. 57 e 58) Seção V - Dos Juizados Especiais, de Pequenas Causas e da Justiça de Paz (art. 59) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010, art. 2º, I. Seção VI - Da Declaração de Inconstitucionalidade e da Ação Direta de Inconstitucionalidade…

Federal. Art. 3º Respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo estabelecida no artigo 46, inciso II e IV, da Constituição, o Poder Executivo regulará a estruturação, as atribuições e funcionamento do órgãos da Administração Federal. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969) Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.…

REDAÇÃO ON-LINE PROPOSTA DE REDAÇÃO PROF. SAMUEL SWERTS TEXTO 1 aquelas elites oligárquicas, que não buscavam realizar os interesses gerais do Brasil mas, sim, alimentar sua voracidade particular de acumulação, sob a proteção do regime autoritário dos militares. A Comissão da Verdade prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz esta trama. Ela simplesmente cumpriria sua missão de ser Comissão da Verdade. Não apenas da verdade de fatos individualizados,…

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Agentes Públicos. Esta atividade é importante para que você conheça as classificações e espécies de Agentes Públicos, compreendendo as peculiaridades, prerrogativas e regime jurídico aplicável em cada caso. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Identificar, no PLT, a classificação das categorias de Agentes Públicos proposta pelo autor, bem como aquela proposta pelos doutrinadores Marcio Pestana e Hely Lopes