Redação Regime Militar

Mostrando-se assim, uma caracterização elitista da assembleia. • Um anteprojeto: Liberal e Antidemocrático Noventa membros foram eleitos por 14 províncias, compondo a constituinte desta forma por médicos, proprietários rurais, bacharéis em leis, militares e funcionários públicos. Na elaboração de um anteprojeto constitucional, foram delegados seis deputados sob a liderança de Antônio Carlos de Andrada e José Bonifácio. Este anteprojeto, continha nada mais, nada menos, que 272…

Logo que os militares assumiram o poder no Brasil através de um Golpe de Estado, medidas foram tomadas para que oexercício do regime que estabeleciam fosse viabilizado através de aparatos legais. A Constituição de 1967 foi uma das medidas do novo governo, a qual reuniu todos os outros decretos do regime militar iniciado em 1964. O respaldo jurídico utilizado pelos militares no exercício da nova forma de governo aplicada no Brasil se deu através dos famosos Atos Institucionais. Nos…

......................... .........................................................................................." "i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;" "........................................................................................." "V ­ como contribuinte individual:" (NR) "a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade …

sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:) XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens e demais serviços de telecomunicações; a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:) b) os serviços e instalações de…

Fabiano José dos Santos, Pedro Alexandre Aparecido Gonçalves, José Aparecido de Oliveira, André Luiz Jerônimo, Júlio Luis da Silva Rosa, Alcides Martins, Hélio Carlos de Oliveira, Marco Antônio da Silva e César Augusto Serafin Pinheiro, Policiais Militares qualificados nos autos, promoveram a presente ação contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a pretenderem, em síntese, a condenação da Ré ao pagamento do benefício denominado auxílio-transporte, nos termos da Lei nº 6.248, de…

a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º São direitos dos trabalhadores…

6 Partidos ideológicos 7 Partridos da república redemocratizada : 1945-1965 8 Bipartidarismo no regime militar 9 Retorno ao pluripartidarismo 10

telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:) b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético…

rompimentos ocorreram implantação da república, em 1889, que sepultou os partidos monarquistas; pela Revolução de 1930, que desativou os partidos republicanos “carcomidos”; pelo Estado Novo (1937-1945) o qual vedou a existência de partidos; e pelo Regime Militar de 1964 que confinou manu militari os partidos políticos a um artifical bipartidarismo. Alguns autores, como José Honório Rodrigues consideram que o Brasil sempre foi dominado por um só partido – o das classes proprietárias,…

.................... Subseção II – Dos Servidores Públicos Civis............................................................ Subseção III – Dos Servidores Policiais Civis .......................................................... Seção VI – Dos Militares do Estado ........................................................................... Seção VII – Dos Serviços Públicos ............................................................................. Seção VIII – Da Regionalização ................