Redação Marcas E Patentes

INDUSTRIAL 1. O que é Propriedade Industrial? É o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A Propriedade Industrial possui como “espinha dorsal” a Lei 9.279 de 14 de maio de 1996 e versa sobre patentes, marcas e alguns direitos imateriais: Art. 1º Esta lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Art. 2º A…

7 3.CONCEITO 7 4. PATENTES 8 4.1. Conceitos 8 4.2. Requisitos para patenteabilidade 9 4.3. Procedimento para expedição da patente 10 5. REGISTRO INDUSTRIAL 13 5.1. Conceitos 13 5.2 Desenho Industrial (“design”) 14 5.2.1 Registro de Desenho Industrial 15 5.2.2. A novidade 15 5.2.3. A originalidade 16 5.2.4. O desimpedimento 16 5.3 A Marca 16 5.3.1. Requisitos para Registro da Marca 17 5.3.1.1. Novidade Relativa 17 5.3.1.2. Não colidência com marca notória 17 5.3.1.3.

ou diferenciação dos consumidores por idade, como maiores de 18 anos e menores de idade. Exemplo Lexus, marca premium da Toyota, retorna para arrumar encrenca com alemãs Eugênio Augusto Brito Do UOL, em São Paulo (SP) 22/05/201221h13 > Atualizada 19/12/201218h17 A Lexus, divisão de luxo e performance da Toyota, já vendeu seus carros no Brasil entre 1997 e 2007, dentro das lojas da marca-mãe. O retorno ocorre agora, após cinco anos de hiato e um boom do mercado de produtos de…

ASSUNTOS GERAIS A NOVA LEI DE PATENTES, A INDÚSTRIA QUÍMICA E A UNIVERSIDADE Alexandre de Oliveira Rodrigues* Rua Estácio Coimbra, 47/401 - Botafogo - 22260-010 - Rio de Janeiro - RJ Recebido em 26/2/97; aceito em 15/9/97 THE NEW PATENT LAW, THE CHEMICAL INDUSTRY AND THE UNIVERSITY. This paper aims to present some features of the Industrial Property Law now in force in Brazil, as far as they could be regarded to the activities of research and development in the field of…

22 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Patente de invenção, Patente modelo de utilidade. Requerimento e defesa dos privilégios Legislação: Lei n. 9.279/1996 (LPI), que substituiu a Lei n. 5.772/1971, e a Lei n. 10.973/2004 (Lei de Inovações), que visa a estimular e desenvolver a pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Introdução: Direito de propriedade industrial (direito empresarial) é espécie do chamado direito de propriedade intelectual (gênero), sendo que este abrange também o…

inferior do formulário Samsung não violou patente de tela multitoque da Apple, diz tribunal Comentar0 Um tribunal holandês decidiu nesta quarta-feira que a Samsung Electronics não violou uma patente da Apple ao utilizar certas técnicas de tela multitoque em alguns de seus celulares inteligentes e tablets Samsung Galaxy. Samsung e Apple, as duas maiores fabricantes mundiais de celulares inteligentes, estão travando disputas de patentes em 10 países, no esforço por…

Biodiversidade,patentes,ambiente e Direito por Vladimir Passos de Freitas A Constituição Federal de 1988 protege a diversidade e o patrimônio genérico do país,no artigo 225§1º inciso 2 que incube ao Poder Publico preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas á pesquisa e manipulação de material genético.Ela foi complementada pela adesão do Brasil á Convenção da Diversidade Biológica(CDB),pactuada na Rio-92 e incorporada ao nosso

mercado e aceitabilidade do mesmo. ASPECTOS ECONÔMICOS – FINANCEIROS A MARCA/PATENTE O adaptador Air Lock terá marca própria, será patenteada junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), garantindo o uso de um nome, ou um sinal visual ou mesmo uma figura, que servira para distinguir o produto no mercado e coibir o uso por terceiros. Conforme a LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. PEDIDO DE PATENTE. Para patentear nossa idéia precisamos efetuar em…

inicial e de se juntar contestação, recursos e petições em geral, por atos realizados diretamente pelos advogados, sem intervenção dos servidores do judiciário, tudo com recibo eletrônico. Quer me parecer que mais uma vez foi o legislador infeliz na redação, porquanto em se tratando de processo eletrônico não há que se falar em juntada de contestação, de recursos e de petições em geral. Valendo-me da ignorância em matéria de informática, que me permite obter o perdão incondicional se…

necessidade de proteção das invenções, ele mesmo já se encarregava de fazê-lo, sabedor da importância de se defender a importância de se defender o saber criativo. A realidade começa a mudar um pouco quando, com o surgimento das codificações de patentes editadas em Veneza (1474) e na Inglaterra. Somente após a revolução é que se percebeu a real importância de conferir proteção aos direitos de propriedade industrial, o que acabou provocando a realização, de um grande encontro de nações…