Redaçao Sobre A Lei Seca

A Lei Seca, implantada há 5 anos em nosso país, não sai dos nossos noticiários, e foi este o tema para os candidatos elaborarem um texto argumentativo-dissertativo, com mínimo de sete linhas e máximo de até 30 linhas. As reportagens falam das “Operações Lei Seca”, intensificadas nos feriados e festividades. Flagrantes de motoristas dirigindo bêbados, a queda da venda de bebidas alcoólicas em casas noturnas, os bons exemplos que voltam das festas de táxis ou ainda os grupos de amigos que elegem

vigor a lei 11705, popularmente conhecida como “lei seca”. Esta veio alterar alguns dispositivos do Código de Transito Brasileiro, tais como os que versavam sobre embriaguez na direção de veículo automotor. Ocorre que a lei instituiu alcoolemia 0 (zero) para os condutores. Obrigando-os a se submeter à exames clínicos e testes que possam comprovar o nível de álcool no organismo, bem como exame de sangue e “teste do bafômetro”. Acontece que estes meios de prova impostos pela…

...............................................................................................................6 1. A LEI EM QUESTÃO 1.1 O CÓDIGO DE TRÂNSITO DE 1997.....................................................................7 1.2 A LEI SECA DE 2008..............................................................................................8 1.3 A NOVA LEI SECA DE 2012...............................................................................10 2. O PERFIL DOS…

acusado, no caso o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. JUSTIFICATIVA Ao verificar que a lei 11.705/2008, denominada por “lei seca”, foi sancionada pelo Presidente da República e passou a vigorar a partir da sua publicação, em 20 de junho de 2008. Contudo, quando passamos a analisar o teor da alteração do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, pela lei supra mencionada, ficou evidente a afronta ao principio constitucional da intervenção mínima…

PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR 4 SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR 5 MULTA 7 MULTA REPARATÓRIA 7 CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES 7 A “LEI SECA” 11 O QUE VEM A SER A “LEI SECA” EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO 16 O QUE DIZEM ALGUNS DOUTRINADORES SOBRE A LEI 19 JURISPRUDÊNCIAS 21 CONCLUSÃO 33 BIBLIOGRAFIA 34 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo uma análise detalhada a…

1 DESMISTIFICANDO E SIMPLIFICANDO A LEI 11.705/08 (LEI SECA): DIRETO AO PONTO Quase três anos se passaram desde a publicação da Lei 11.705 de 20/06/2008 (conhecida Lei Seca), e ainda muitos questionamentos são levantados acerca do referido ato normativo. As alterações trazidas à Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) foram benéficas? As intenções do legislador foram efetivamente conquistadas com tais mudanças? Uma lei que veio para atender ao clamor social por justiça, por segurança,

FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito Leandro Ferreira de Souza A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro - Suzano / 2014- FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito Leandro Ferreira de Souza RGM: 6726 A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro Projeto de Pesquisa apresentado sob a orientação…

História da “Lei Seca” Lei seca é a designação popular da proibição oficial para o fabrico, varejo, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas, tornando-se essas atividades proibidas e ilegais. É conhecida mundialmente a experiência dos Estados Unidos que em 16 de janeiro de 1920 entrou em vigor a 18º Emenda constitucional, denominada como “Lei seca”, decretado no segundo mandato de Woodrow Wilson, 28º presidente dos…

1 LEI SECA: OS ENTRAVES NOS MEIOS DE CONSECUÇÃO DE PROVAS NOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Francisco Dairton Oliveira Viega1 Paulo Kakiones 2 RESUMO: A lei 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida com “lei seca”, foi editada com a finalidade de impor penalidades mais severas para os condutores de veículos que dirigem sob a influência de álcool. Este artigo tem como escopo, fazer uma análise superficial da aplicação da lei nos crimes de embriaguez ao volante, e,…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP RAFAEL MENDES ESTRELA A NOVA LEI SECA (LEI 12.760/12): CRIME ABSTRATO OU CONCRETO? GOIÂNIA 2013 RAFAEL MENDES ESTRELA A NOVA LEI SECA (LEI 12.760/12): CRIME ABSTRATO OU CONCRETO?