Lei seca

História da “Lei Seca” Lei seca é a designação popular da proibição oficial para o fabrico, varejo, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas, tornando-se essas atividades proibidas e ilegais. É conhecida mundialmente a experiência dos Estados Unidos que em 16 de janeiro de 1920 entrou em vigor a 18º Emenda constitucional, denominada como
“Lei seca”, decretado no segundo mandato de Woodrow Wilson, 28º presidente dos
EUA.Com seu principal objetivo seria combater o alto índice de criminalidade e de violência naquele país, a partir de então, qualquer forma de restrição estatal, ainda que pontual ou mínima relativa à comercialização de bebida alcoólica receberia tal apelido.1 O seu cumprimento foi amplamente bulardo pelo contrabando e fabricações clandestinas, contribuindo para o aumento do ilícito de gangues de mafiosos, dos quais o mais conhecidos foi Al Capone. A revogação dessa lei ajudou na recuperação da crise econômica que enfrentava os EUA em 1929 e contribui para o fim do período da Máfia Norte-Americana.2 A lei foi abolida em 5 de dezembro de 1933, pela 21º Emenda à
Constituição, durante o primeiro mandato de Franklin Delano Roosevelt, que permaneceu ativa durante 13 anos,11 meses e 24 dias.3

Lei Seca no Brasil Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, a qual alterou a também Lei Federal nº 9.503/97 modificando o Código de Trânsito Brasileiro. A lei proíbe o consumo de bebida alcoólica superior à quantidade de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões no exame de bafômetro, ou 2 dg de álcool por litro de sangue por condutores de veículos, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue. Bem como a vedação de