Redaçao Sobre A Lei Seca

AGOSTINHO – FADISA KETSON FARLEY SANTOS LIMA A Inconstitucionalidade da Lei Estadual N. 19096/10 de Minas Gerais em face da Lei Federal N. 11428/06 MONTES CLAROS/MG 2012 KETSON FARLEY SANTOS LIMA A Inconstitucionalidade da Lei Estadual N. 19096/10 de Minas Gerais em face da Lei Federal N. 11428/06 MONTES CLAROS/MG 2012 FACULDADE DE DIREITO

LEI SECA E OS PROBLEMAS NO TRANSITO ROCHA,Elton ROSNER,Samuel² CADORE, Douglas³ NASCIMENTO,Lizandra Andrade RESUMO:O presente artigo aborda o tema da lei seca e os problemas no transito que vem ocorrendo a cada dia e ano. A lei seca muda a cada ano para tentar diminuir os acidentes e mortes que vem ocorrendo no nosso país. Mas muitos reclamam que não adianta as leis pois nada altera que continua na mesma. Nesse artigo vou dar aminha opinião sobre

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei Seca sob o aspecto de sua interpretação e aplicabilidade, de forma a garantir a segurança e a liberdade das pessoas, assegurando a observância aos direitos fundamentais dos indivíduos. Ainda, avaliar a boa intenção do legislador ordinário e do Governo Federal que, ao mudar a legislação, fez com a finalidade de reduzir a criminalidade no trânsito, ou seja, buscou solucionar um problema que atinge a sociedade…

.........24 2.4.1. A nova redação do artigo 165 do código de trânsito brasileiro .........24 2.4.2. A nova redação do artigo 276 do código de trânsito brasileiro .........26 2.4.3. O artigo 277 do código de trânsito brasileiro ......................................27 2.4.4. O artigo 306 do código de trânsito brasileiro ......................................29 Capítulo 3 APLICAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL E A "FAMOSA" LEI SECA 3.1. EMBRIAGUEZ…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES BOA VISTA/RR 2013 MICHELLE DOS SANTOS SOUZA LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cathedral, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

1 FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES BOA VISTA/RR 2013 2 MICHELLE DOS SANTOS SOUZA LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cathedral, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof MSc. Vilmar Antônio da Silva BOA VISTA/RR 2013 3

Responsabilidade Penal da Lei Ambiental Em 12 de fevereiro de 1998, o Brasil promulgou a Lei 9.605, a Lei dos Crimes Ambientais, satisfazendo, ao menos em parte, as aspirações de ambientalistas e penalistas. Essa lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione á questão ambiental. O meio ambiente é um bem fundamental à…

1. TEMA A lei seca brasileira 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema em questão se trata da lei federal 11.705 em vigor, a lei seca. Buscando saber se o teor alcoólico mínimo de 0,10 mg por litro que é proibido consumir, ao conduzir um veiculo pode trazer mudanças consideráveis para seu senso de direção, de reflexo e de responsabilidade. 1.2. PROBLEMA É visível que a lei seca faz diminuir o índice dos acidentes causados pelo consumo de bebida alcoólica, o brasileiro esta se conscientizando

INTRODUÇÃO No ano de 2008, o ordenamento jurídico brasileiro experimentou profundas mudanças no que tange ao combate do uso de álcool por parte de condutores de veículos automotores. Com a sanção da Lei nº 11.705/2008, denominada de “Lei Seca”, algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trouxeram maior rigor na fiscalização de alcoolemia (concentração de etanol no sangue), além de impor restrições ao comércio de bebidas alcoólicas. Muitos são os fatores e evidências…

LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE