Redaçao Saude Do Meio Ambiente

e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Pólo | | Data | 27/11/2011 | Curso | Administração | Semestre | 2º/2011 | Turma | | Módulo/disciplinas | Resp. Social e Meio Ambiente | Tutor presencial Local: | Professor EAD: Edilene Maria de Oliveira | Alunos (as) | Desafio Autor: Ronaldo Tavares de Araújo - Centro Universitário Anhanguera – Leme Os alunos, divididos em equipes de trabalho de no máximo seis pessoas, deverão estruturar um relatório…

art. 5° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a ter a seguinte redação: "II - inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo". A atual redação do art. 5º da Lei da Ação Civil Pública foi modificada pela Lei 11.448/2007 que passou ter a seguinte redação: “Art. 5º” Têm legitimidade para propor a ação principal e a…

utilizar a denominação segurança e medicina do trabalho.O uso da higiene era dado apenas quanto à conservação da saúde do trabalhador. A medicina é mas abrangente, pois evidência não só o aspecto saúde, mas também a cura das doenças e sua prevenção no trabalho. A segurança e a medicina do trabalho são o segmento do Direito Tutelar do Trabalho incumbido de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho e da sua recuperação quando não estiver em condições de…

promover seus fundamentos básicos: I – a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Art. 2º - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, nos termos das constituições Federal,Estadual e desta Lei Orgânica. Art. 3º - Constituem, em cooperação com a união e o Estado, objetivos fundamentais do Município: I - construir uma sociedade livre,…

Meio ambiente do trabalho: a Lei 12.551/2011 que regulamentou o trabalho à distância ou em domicílio e as novas perspectivas do princípio da prevenção Andrea Mazzaro de Souza Fiuza e Silva Resumo: A Lei 12.551/2011 equiparou o trabalho à distância ou realizado em domicílio ao presencial. O princípio da prevenção alcança novas perspectivas nessa modalidade de trabalho, para prevenir e proteger o trabalhador de condições ambientais degradantes, garantindo-lhe o direito ao meio ambiente…

econômico e administrativo, visando a orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, bem como o atendimento às aspirações da comunidade, sendo a principal referência normatizadora das relações entre o cidadão, as instituições e o meio físico. Art. 6º Art. 7º O Plano Diretor do Município de Blumenau rege-se pelos seguintes princípios: I - garantia da função social da cidade e da propriedade; II - promoção do desenvolvimento sustentável, entendido este como o acesso à moradia,

tinha o objetivo de amparar o segurado que estivesse com algum problema de saúde, auxiliar a assistência social e a previdência social. A aposentadoria é uma espécie de seguro destinado aos contribuintes que trabalharam por determinado período colaborando de forma pecuniária com a previdência social. Uma das espécies de aposentadoria é a especial que é a concedida ao segurado que tenha laborado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Contudo, a lei não prevê todos os…

impactos negativos do descarte irregular ao meio ambiente e aos seres vivos; - Mostrar os benefícios socioambientais e socioeconômicos da seleção e descarte consciente do lixo eletrônico; - Apresentar alternativas de reciclagem do lixo eletrônico. 6 JUSTIFICATIVA Tendo em vista a situação lamentável do descarte de lixo eletrônico no planeta, são de suma importância para a sociedade atual, ações que minimizem a agressão ao meio ambiente. Ao tratar do consumo…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Teoria e Prática da Redação Jurídica Prof.: Carlos Kley Sobral Aula: 013 Disciplina: CCJ0052 Folha: Data: 1 de 10 12/11/2013 Assunto: Produção de Parecer completo Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13. Tema Produção de Parecer completo: ementa, relatório, fundamentação, conclusão e parte…