Meio ambiente do trabalho - andrea mazzaro de souza fiuza e silva

2961 palavras 12 páginas
Meio ambiente do trabalho: a Lei 12.551/2011 que regulamentou o trabalho à distância ou em domicílio e as novas perspectivas do princípio da prevenção
Andrea Mazzaro de Souza Fiuza e Silva

Resumo: A Lei 12.551/2011 equiparou o trabalho à distância ou realizado em domicílio ao presencial. O princípio da prevenção alcança novas perspectivas nessa modalidade de trabalho, para prevenir e proteger o trabalhador de condições ambientais degradantes, garantindo-lhe o direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado, assecuratório do direito à sadia qualidade de vida.
Palavras-chave: Meio Ambiente do Trabalho. Lei nº 12.551/11. Princípio da Prevenção.
Abstract: Law 12.551/2011 equated to the work done at home or away to face. The precautionary principle achieves new perspectives in this kind of work, to prevent and protect the worker from degrading environmental conditions, guaranteeing the right to a balanced work environment of the right to a healthy quality of life.
Keywords: Environment Work. Law nº. 12.551/11. Prevention Principle.
Sumário: Introdução. 1. Meio ambiente do trabalho: conceito e caracterização. 2. Trabalho em domicílio ou à distância. 3. Alterações trazidas pela Lei nº 12.551/2012. 4. O princípio da prevenção e o trabalho realizado à distância ou em domicílio: novas perspectivas. Conclusão.
INTRODUÇÃO
A Lei nº 12.551/11, publicada em 15 de dezembro de 2011 alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, dando-lhe nova redação, após grande construção doutrinária e jurisprudencial sobre o trabalho à distância ou em domicílio.
Diante das diferenças entre o trabalho realizado no estabelecimento da organização e o trabalho realizado à distância ou em domicílio, novas perspectivas devem ser adotadas para prevenção de danos no meio ambiente de trabalho.
Este artigo pretende trazer soluções à luz do princípio da prevenção e das disposições legais pertinentes, para que o trabalhador que realiza suas atividades à distância ou em domicílio

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