Recursos Transferidos Do Governo Federal Para A Educação

Universidade Federal de Pernambuco Centro de Educação Disciplina: Finanças da Educação Professora: Taynah de Brito Aluna: Laudijane Sousa Os recursos do Fundef provem dos Estados, Distrito Federal e Municípios que devem aplicar 60% do percentual constitucional mínimo de 25%, ou seja, 15% provindos dos seguintes impostos: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), IPI-exp. (Imposto…

INTRODUÇÃO O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem por missão prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos, visando ser referência na implementação de políticas públicas. Dessa forma, o FNDE tem compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e controle social; responsabilidade ambiental; inovação e empreendedorismo Nessa perspectiva, a

.................................................................................................................................................................................................................. 3. a cOntinuiDaDe DOs prOGraMas FeDerais 3.1 - Orientações de caráter geral 2 ........................................................................................................................................... 4 .....................................................

Curso PNATE no âmbito do Programa Formação pela Escola. ADRIANE CAVATONI VICARIO Santo Antônio da Platina 2014 RESUMO Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Este programa tem como objetivo contribuir, por meio de repasse recursos financeiros, em caráter suplementar, com Estados, DF e Municípios, na a oferta do transporte escolar. O município de Santo Antônio da Platina recebeu no ano de 2012 um repasse de R$ 260.000.00 reais sendo que o valor ideal seja…

Fundacionais e Paraestatais. Entidades Estatais São pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos a administrativos, tais como a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal. Entidades Autárquicas Fazem parte da administração indireta, são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços…

A educação pública no Brasil, implica o reconhecimento que as forças sociais e politicas do privatismo adquirem no pais. Foi possível construir no séc. 60 escolas publicas de qualidade com melhores estabelecimentos no ensino secundário, o mesmo aconteceu no ensino superior. O regime militar favoreceu a iniciativa privada no campo educacional. A estruturação dos sistemas de ensino previstos pela LDV favorecia os interesses privatistas, por transferir para os conselhos de educação…

é que o Fundeb pode ser usado em toda a educação básica, ou seja, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. O Fundeb é composto por 20% dos seguintes impostos: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre operações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Passo 3: A constituição federal estabelece que a União deva…

políticas públicas representam, portanto, o Estado implantando um projeto de governo, através de programas de redistribuição dos benefícios sociais. Na Educação são as ações do FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE), de forma a diminuir as desigualdades. Portanto posso dizer que política pública é aquela que é coordenada, implementada e gerida pelo Estado em diferentes níveis da administração que tenha financiamento de Recursos Públicos, que se destina e atenda os interesses de uma coletividade…

de descentralização e controle social da gestão, princípios assistenciais e organizativos do SUS, consignados na legislação. Assim, a nova política aponta para a redefinição dos “princípios gerais, responsabilidades de cada esfera de governo, infra-estrutura e recursos necessários, características do processo de trabalho, atribuições dos profissionais, e as regras de financiamento, incluindo as especificidades da estratégia Saúde da Família. Nesse processo histórico, a Atenção Básica foi…

TUTORA: SELMA SOUZA ARANTES GOIANÉSIA-GO 2013 RESUMO Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Governo Federal transfere regularmente dinheiro aos Estados/distritos e municípios para atender a todas as escolas públicas espalhadas pelo Brasil. Garantindo, com esses recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Logo, tem o objetivo de atender as necessidades nutricionais…