pedagogia

etapa 1

Ao dia três de dezembro de 2014,

A diretora da Escola Estadual Rosa Luxemburgo, em decisão a solicitação dos pais Ernesto Vidal Silva e Cecilia Santos Silva referente a matricula do aluno Rafael Sousa Silva, foi decid que para realizar a matricula, o estudante passara por um acompanhamento feito pela professora que será avaliado seus conhecimentos para que o mesmo seja inserido na série adequada conforme LDB 9394/96 Art. 24 parágrafo 2item C onde informa que: “Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na serie ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino”. Diante ao fato dos pais não terem os documentos necessários para a matricula a direção determinou respaldada nos aportes legais referente à LDB 9394/96 Art.24 parágrafo 07 que “Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão, de cursos, com as especificações cabíveis. Com isso a instituição de ensino poderá alterar a série do estudante de acordo com a sua idade

passo 2 etapa 2

A diferença é que o Fundeb pode ser usado em toda a educação básica, ou seja, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. O Fundeb é composto por 20% dos seguintes impostos: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre operações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Passo 3:

A constituição federal estabelece que a União deva usar 18% e os estados e municípios 25% no mínimo da receita resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento de ensino. Assim o dispêndio mínimo obrigatório para a manutenção e desenvolvimento do ensino refere-se exclusivamente aos impostos, embora a