Recursos Transferidos Do Governo Federal Para A Educação

de difícil acesso. Primeiramente faremos uma apresentação da política do atual governo em relação à educação e o papel do FNDE nessa política; O governo brasileiro, segundo dados do Instituto de Pesquisa econômica (Ipea), investe, em média, 3,8% do PIB em educação. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006, o investimento é de 4,5%, muito abaixo da média dos países industrializados. O Ministério da Educação tem feito uma campanha defendendo o aumento dos gastos do Brasil com…

ROSA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT. A aplicação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por ser um programa que envia recursos diretamente para a escola, a autonomia do diretor é ampliada. E a responsabilidade também, já que é ele, junto com professores, pais e alunos, quem define como o dinheiro será gasto. A questão central deste trabalho é ressaltar quem planeja e executa as ações a serem desenvolvidas com os recursos do programa? O tema sugerido é de…

apresentação da política do atual governo em relação à educação e o papel do FNDE nessa política, onde o Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores das zonas rurais dos municípios brasileiros. O governo brasileiro, segundo dados do Instituto de Pesquisa econômica (IPEA), investe, em média, 3,8% do PIB em educação.…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 48 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal para manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos, a partir do exercício 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996; Lei nº 11.494 de 20 de…

público municipal. Primeiramente faremos uma apresentação da política do atual governo em relação à educação e o papel do FNDE nessa política; O governo brasileiro, segundo dados do Instituto de Pesquisa econômica (Ipea), investe, em média, 3,8% do PIB em educação. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006, o investimento é de 4,5%, muito abaixo da média dos países industrializados. O Ministério da Educação tem feito uma campanha defendendo o aumento dos gastos do Brasil…

de Alagoas. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. Tal estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. De acordo com a legislação…

DEFESA DO SUS O pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. AS PRIORIDADES DO PACTO EM DEFESA DO SUS SÃO: Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de: Mostrar a saúde com DIREITO DE CIDADANIA e o…

PDDE O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o…

FNDE-FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO JACIRLENE BARBOSA DOS SANTOS DE ALMEIDA A POLÍTICA DO ATUAL GOVERNO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO E O PAPEL DO FNDE NESSA POLÍTICA CORRENTINA-BA 2013 JACIRLENE BARBOSA DOS SANTOS DE ALMEIDA A POLÍTICA DO ATUAL GOVERNO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO E O PAPEL DO FNDE NESSA POLÍTICA: Módulo-Competências Básicas CORRENTINA-BA 2013 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO

na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.” Apesar de ter tido origem na década de 40 foi apenas em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, que o direito à alimentação escolar passou a ser assegurado para todos os alunos do Ensino Fundamental. HISTÓRICO: O PNAE atende alunos da educação infantil…