Atividade Final PTE

TUTOR: Thiago Luis Di Foggi
ALUNOS: Maria do Carmo Ricci Palha

Apresentação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)
Em virtude da dificuldade na obtenção de informações sobre o Transporte Escolar na cidade de Araraquara, e de não ter grande relevância pelos dados obtidos no portal do MEC, fizemos a opção por pesquisar o tema buscando enfocar o município de Tibau/RN.
1. Introdução
O presente trabalho conclusivo tem como objetivo identificar o problema de inadimplência que ocorreu no município de Tibau, acarretando prejuízo a toda a rede de ensino público municipal.
Primeiramente faremos uma apresentação da política do atual governo em relação à educação e o papel do FNDE nessa política;
O governo brasileiro, segundo dados do Instituto de Pesquisa econômica (Ipea), investe, em média, 3,8% do PIB em educação. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006, o investimento é de 4,5%, muito abaixo da média dos países industrializados.
O Ministério da Educação tem feito uma campanha defendendo o aumento dos gastos do Brasil com o setor educacional para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Para financiar os gastos com a educação, a Constituição garante recursos de 18% da receita de impostos e 25% dos impostos e transferências estaduais e municipais para que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento de ensino.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito e os estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (art.212)
Financiamento da educação básica
O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural.
O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e