Trabalho Erineia Ju E M Guida PTE

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Erineia Aparecida Rodrigues Siqueira
Juliana Fernandes de Lima Oliveira
Máguida Maria

Programa do Transporte Escolar - PTE

Matrinchã, 19 de agosto de 2015.
FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Erineia Aparecida Rodrigues Siqueira
Juliana Fernandes Oliveira
Máguida Maria de Lima Paulo

Programa de Transporte Escolar - PTE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa Formação pela Escola coordenado pelo Instituto Formar pela Escola do FNDE, como requisito parcial à conclusão do Módulo do PNAE.

Orientação: Divani Gonçalves de Santana Chaves

Matrinchã, 19 de agosto de 2015.

Introdução

O presente trabalho conclusivo tem como objetivo identificar o problema educacional que ocorre em de Lua Nova, município de Matrinchã, envolvendo o transporte escolar para atendimento dos alunos que vivem nas áreas rurais e de difícil acesso.
Primeiramente faremos uma apresentação da política do atual governo em relação à educação e o papel do FNDE nessa política;
O governo brasileiro, segundo dados do Instituto de Pesquisa econômica (Ipea), investe, em média, 3,8% do PIB em educação. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006, o investimento é de 4,5%, muito abaixo da média dos países industrializados.
O Ministério da Educação tem feito uma campanha defendendo o aumento dos gastos do Brasil com o setor educacional para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Para financiar os gastos com a educação, a Constituição garante recursos de 18% da receita de impostos e 25% dos impostos e transferências estaduais e municipais para que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento de ensino.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito e os estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (art.212)
Financiamento da educação básica