Recursos Suspensão Do Direito Dirigir

brasileiro o direito de: (A) Estacionar o automóvel mesmo em local não permitido, por até 30 minutos, mantendo o pisca alerta acionado (B) Reservar vaga para estacionar na frente de casa, usando cones (C) Solicitar ao órgão competente a instalação de semáforo em cruzamento perigoso (D) Criar lombadas em ruas perigosas Professor Albert (altiberzinio@hotmail.com) Autoescola Artur (3532-2062) CIDADANIA Com relação ao trânsito, é legalmente assegurado ao cidadão brasileiro o direito de: …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE Leticia Lopes de Araujo, brasileira, solteira, Assistente Administrativo, residente e domiciliada na Rua Godofredo Silva 14 Viaduto Araruama CEP 28970-000 vem mui respeitorsaamente por meio dessa propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMULADA COM DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA em face de NETTEL Telecomunicações LTDA, pessoa judiridica de direito privado, CNPJ Nº 03.432.059-0001-47 com sede na…

foi abordado por Policiais Militares ordenando-lhe que parasse o carro e em seguida foi-lhe solicitado que apresentasse seus documentos e do carro. Ato contínuo, depois de vistoriados os documentos, foi-lhe informado que estava sendo multado por dirigir sob influência de álcool. O Recorrente, então, contra-argumentou com os Policiais o equívoco da infração apresentada, e, muito mais, da multa que daí adveio, no que não encontrou nenhuma atenção. Na forma da lei, então, vem…

EXMO. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO Autos nº 0005184-75.2014.8.08.0024 GABRIEL SARDENBERG MACHADO , já qualidficado na inicial, vem, mui respeitosamente, por seus, infra-assinados, ADVOGADOS, à presença de V. Exa., na ação que move em face do Departamento de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN/ES apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados No mérito, o réu diz que o pedido…

Semana 1 - Tema da aula: Dos crimes contra a administração da justiça: denunciação caluniosa. Questões de fixação: Quais as diferenças entre calúnia e denunciação caluniosa? Calúnia no direito penal brasileiro No Código Penal Brasileiro, a calúnia será qualificada quando for praticada contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro pois trata-se de um por assim dizer "terrorismo" ideológico de difícil cabimento como ponto final; o funcionário público, em razão de suas funções;

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. Ação Penal nº___ JERUSA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, acusada de ter praticado o delito tipificado no artigo 121, caput, combinado com o artigo 18, I, parte final, ambos do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração na folha __), interpor,dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,…

passagem, podendo não respeitar as normas de circulação D-) Terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação E-) Que deverão se manter na faixa da Esquerda e rápidos, para não atrapalharem o trânsito *É motivo de suspensão do direito de dirigir quando o condutor do veículo cometer a infração de: A-) Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial. B-) Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações estabelecidas pelo CONTRAN.…

sexo masculino? Estimativas indicam que o Brasil gasta mais de R$ 10 bilhões por ano em consequência de acidentes de trânsito? Os veículos destinados a transporte de escolares só podem circular com autorização do órgão executivo estadual? É proibido dirigir com calçado que não esteja preso ao pé, como o chinelo? À luz do Código de Trânsito Brasileiro e das informações contidas no texto acima, julgue os itens a seguir. (CESPE/UNB/PRF/2002) No intuito de reverter o dado mencionado no…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Proc. 2006.001.010635-2 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autarquia estadual, criada pelo Decreto-Lei 46 de 25.03.1975, vem, por seu Procurador infra assinado, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move SERGIO REZENDE BARRETO, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES Ao recurso de APELAÇÃO manejado contra a sentença de fls. ,…

2006, trouxe mudanças importantes e mais rigorosas em relação ao ato de dirigir sob influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, aumentando em cindo vezes o valor da penalidade-multa, ou seja, R$. 191,54 x 5 (957,70), e a suspensão do direito de dirigir por no mínimo 04 meses, obrigando o condutor a fazer curso de reciclagem para obter novamente o direito de dirigir, O condutor estará também cometendo o crime de trânsito…