Recursos Na Justiça Do Trabalho

livro de tal lei trata da Organização e Divisão Judiciária. De acordo com a lei, o território do Estado do Piauí é dividido em zonas, comarcas e termos judiciários, constituindo-se numa só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça. As comarcas constituem-se de um ou mais municípios, sendo sua sede o município que lhe dá o nome. A divisão judiciária compreende dezessete zonas judiciárias, cinco comarcas de quarta entrância, doze comarcas de terceira entrância,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de um estudo que objetivou analisar dois textos de autoria de Jon Rawls e Robert Nozic, tratam-se ambos de filósofos modernos preocupados com questões sociais de distribuição, igualdade e justiça numa sociedade em que a desigualdade social e econômica a cada dia aumenta progressivamente. O estudo está estruturado em um capítulo único no qual após conceituar a justiça distributiva no entendimento usual, partimos para a exploração dos legados dos

Colégio de Procuradores de Justiça REGIMENTO INTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÍNDICE TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1º) TÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (arts. 2º ao 7º) TÍTULO III DA ATRIBUIÇÃO ORGÂNICA (arts. 8º ao 49) Capítulo I DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (arts. 8º ao 42) Seção I Do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (arts. 8º ao 18) Subseção I Da chefia de Gabinete (arts. 8° ao 9º) Subseção II Das Assessorias Especiais (arts. 10 ao 14) Subseção III Da…

assinados, apresentar CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela Fundação Sistel de Seguridade Social. Nestes Termos, Requer Deferimento. João Pessoa, 24 de novembro de 2013. Enio Ponte Mourão Vinícius Maia Lima OAB/CE 12.808 OAB/CE 13.299 Adriana G. Botelho Mourão OAB/CE 21.161 Patrícia Taveira OAB/PB 16.554 CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO …

causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; § 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau. Súmula 689, STF, “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição…

RECURSO DE REVISTA - óbices ao seu conhecimento João Batista Machado Júnior* Lendo o Diário de Justiça do Estado do Piauí, foi possível fazer um triste constatação - é muito grande o número de recursos de revista que têm o seu seguimento ao Tribunal Superior do Trabalho negado. Diariamente são publicados os despachos do Exmo. Presidente do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, a quem compete privativamente (art. 682 da CLT) despachar os recursos interpostos pelas partes,…

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO SUPERENDIVIDADO Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Processo nº , nos autos da ação que move em face de , vem requerer à V. Exª., a retratação da decisão que negou o pedido de gratuidade de justiça da autora, pelos motivos expostos a seguir: A autora faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família

TRABALHO PROCESSO CIVIL III Acadêmico(a): Érika Furtado Belém – Pará ÉRIKA FURTADO PROCESSO CIVIL III Trabalho relacionado à “Competência Executiva” apresentado à disciplina de Processo Civil III do curso superior de direito da Faculdade Metropolitana da Amazônia. Professor(a): Pedro Belém – Pará Disciplina: Processo Civil III Atividade: Trabalho escrito relacionado

Aula: 1 Objetivos Específicos 1 História do Direito Processual do Trabalho 1.1Revolução Industrial - Surgimento de conflitos - necessidade de solução - surgimento do Direito Processual Trabalhista – O Estado se viu obrigado a intervir nos conflitos trabalhistas, especialmente após o início das greves, com vistas a manter a produção e conseqüente arrecadação de impostos. Institui-se, em princípio a conciliação obrigatória, depois a mediação e em seguida a indicação de árbitro.…

Processual do Trabalho I Aluno: Bruno PROCESSO DO TRABALHO Questão 2: Órgãos da Justiça do Trabalho A organização Judiciária Trabalhista está prevista nos art. 111 a 116 da Constituição Federal, sendo composta hierarquicamente pelos seguintes órgãos: Em cada instância da Justiça do Trabalho será proferida uma sentença judicial ou acórdão (pelo respectivo órgão julgador) das provas efetuadas pelas partes no processo, que poderá ou não ser alvo de recurso…