Doze homens e uma sentanca

13357 palavras 54 páginas
Colégio de Procuradores de Justiça

REGIMENTO INTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ÍNDICE

TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1º)

TÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (arts. 2º ao 7º)

TÍTULO III DA ATRIBUIÇÃO ORGÂNICA (arts. 8º ao 49)
Capítulo I

DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (arts. 8º ao 42) Seção I Do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (arts. 8º ao 18) Subseção I Da chefia de Gabinete (arts. 8° ao 9º) Subseção II Das Assessorias Especiais (arts. 10 ao 14) Subseção III Da Assessoria Técnica (art. 15)

Colégio de Procuradores de Justiça

Subseção IV Das Áreas de Registro, Distribuição e Diligência (arts. 16 ao 17) Subseção V Das Secretarias (art. 18)

Seção II Da Diretoria Geral (art. 19 ao 42)
Subseção I

Do Gabinete da Diretoria Geral (arts. 19 ao 22) Subseção II Do Departamento de Planejamento e Gestão (art. 23) Subseção III Do Departamento de Recursos Humanos (arts. 24 ao 25) Subseção IV Do Departamento da Folha de Pagamento (arts. 26 ao 27) Subseção V Do Departamento Administrativo (arts. 28 ao 33) Subseção VI Do Departamento de Finanças e Contabilidade (arts. 34 ao 36) Subseção VII Do Departamento de Tecnologia da Informação (arts. 37 ao 40) Subseção VIII Da Comissão Permanente de Licitação (arts. 41 ao 42)
Capítulo II

Colégio de Procuradores de Justiça

DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA (art. 43) Capítulo III DO CONSELHO SUPERIOR (art. 44) Capítulo IV DA CORREGEDORIA GERAL (art. 45) Capítulo V DOS CENTROS INTEGRADOS (art. 46) Capítulo VI DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA (arts. 47 ao 49) Seção I Das Procuradorias de Justiça (art. 47) Subseção Única Dos Gabinetes (art. 47) Seção II Das Promotorias de Justiça (arts. 48 ao 49)
Subseção I

Dos Gabinetes (art. 48) Subseção II Da Secretaria das Promotorias de Justiça (art. 49) TÍTULO IV DA ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL (arts. 50 ao 70)
Capítulo I

Colégio de Procuradores de Justiça

DO PROMOTOR DE JUSTIÇA ASSESSOR (art. 50) Capítulo II DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (art. 51 ao 62) Capítulo III

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