Recursos na justiça do trabalho

FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA FLÁVIO ADRIANO RODRIGUES RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS USADOS PARA DESCARACTERIZAR O NÃO INTERESSE EM EFETIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS. ÁGUAS CLARAS 2011 FLÁVIO ADRIANO RODRIGUES RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS USADOS PARA DESCARACTERIZAR O NÃO INTERESSE EM EFETIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS. . Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera como requisito para a complementação da carga horária da disciplina de Metodologia Científica, sob orientação do Prof. Msc. Roberto de Moraes Tavares. Águas Claras 2011 RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS USADOS PARA DESCARACTERIZAR O NÃO INTERESSE EM EFETIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo proceder a abordagem das diversas formas jurídicas utilizadas pelos empregadores, como meio de tentativa de procrastinação de execuções sentenciais, como também, do devido andamento processual na Justiça do Trabalho, retardando quando da entrega da prestação jurisdicional ou da efetivação das decisões judiciais. Tal problemática será analisada através de históricos constantes nas jurisdições da Circunscrição Judiciária do Distrito Federal, onde o autor buscará de forma prática e objetiva, discorrer, exemplificar e provar em processos ainda em curso, as tentativas por parte dos…

FACULDADE RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ALUNO ALUNO CIDADE – ESTADO ANO RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Noção  O recurso é o meio processual pelo qual se efetiva o duplo grau de jurisdição, sendo estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando a obtenção de sua reforma ou modificação.  A natureza jurídica do recurso é um direito subjetivo…

SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ-SC. JUSTIÇA GRATUITA Processo: 0000462-13.2012.5.12.0022 Requerente: Edjane da Silva Miranda Requeridas: Cristal Serviço de Conservação e Limpeza Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO Vem a Requerente já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, mui respeitosamente, por sua advogada infrafirmada, inconformada com a sentença dos autos, que julgou procedentes em parte os pedidos da exordial,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 13° VARA DO TRABALHO DE VITORIA,ES. PROCESSO. 0126100-11.2013.5.17.0013 EUDISMARA TEIXEIRA DE SOUZA, qualificado nos autos, por seu advogado, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO ADESIVO, RAZÕES ANEXAS. Nesses termos; P. E. Deferimento. Vitoria,ES, 6 de novembro de 2013. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB,ES 4443 RECURSO ADESIVO RAZÕES; RECORRENTE. EUDISMARA TEIXEIRA DE SOUZA RECORRIDO. SDR CONSTRUÇOES E…

Direito Intertemporal dos Recursos Trabalhistas O recurso é o remédio jurídico que as partes podem dispor quando não concordam com a decisão proferida, para que possam prosseguir uma reanálise da matéria, seja pelo mesmo órgão que a proferiu ou seja por um órgão de grau hierárquico superior. Dessa forma, o recurso visa propiciar o direito ao duplo grau de jurisdição com o reexame da matéria controvertida entre as partes, propiciando a parte recorrente uma oportunidade de se…

1. TST – RR1 (TST) Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Recurso de revista fundamentado em violação do artigo 114 da Constituição da República e divergência jurisprudencial. O Supremo Tribunal Federal, em 20/2/2013, nos Recursos Extraordinários nºs. 586453 e 583050 decidiram que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. No entanto, essa decisão apresenta efeitos modulados, definindo que a Justiça do…

FDSBC – 3º DD IZABELLE AVANCI CAVALHERI R.A.: 17419 Direito Processual do Trabalho – Jurisprudências art. 114, CF e art.. 651, CLT. Art. 114, Constituição Federal: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; TRT-9 - 919201093909 PR 919-2010-93-9-0-9 (TRT-9) Data de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-reitoria de PESQUISA, pós-graduação, extensão e cultura Centro de ciências sociais e jurídicas – cejurps associação dos magistrados do trabalho – amatra – sc curso de especialização em direito DO TRABALHO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO A EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA na justiça do trabalho LUCAS COELHO REMOR Florianópolis, março de 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI…

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO JUSTIÇA DO TRABALHO CECÍLIA GOMES DE MELO - 1512242 DAVI CAVALCANTE LEITE – 1512256 IGOR FROTA MOREIRA - 1512313 KAENNA ISABEL MARTINS MACHADO SANTIAGO – 1512265 MÁRJORIE FERNANDES MENESCAL DE LIMA - 1512288 MARCELLE MUNIZ BARBOSA – 1512389 VICTOR BOTELHO MOURÃO - 1512481 YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS - 1512488 ABRIL DE 2015 FORTALEZA, CE CECÍLIA GOMES DE MELO - 1512242 DAVI CAVALCANTE…

sociedade de ter uma justiça mais eficaz, célere e transparente . 1. Introdução A Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004, conhecida como emenda da “reforma do judiciário”, foi promulgada com o objetivo de atender aos anseios da sociedade por um Judiciário mais transparente, célere e eficaz. Os líderes dos três poderes chegaram a firmar um “Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano”, onde diagnosticaram que “a morosidade dos…