Doutor

RECURSO DE REVISTA - óbices ao seu conhecimento
João Batista Machado Júnior*
Lendo o Diário de Justiça do Estado do Piauí, foi possível fazer um triste constatação - é muito grande o número de recursos de revista que têm o seu seguimento ao Tribunal Superior do Trabalho negado.
Diariamente são publicados os despachos do Exmo. Presidente do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, a quem compete privativamente (art. 682 da CLT) despachar os recursos interpostos pelas partes, e constitui exceção a determinação de processamento dos recursos de revista aqui apresentados. Quando o recurso é admitido, ainda não significa que ele será conhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho, pois aquele despacho de admissibilidade primário, quando o Exmo. Presidente do TRT faz uma análise da presença dos pressupostos recursais, não vincula o juízo ad quem, sendo que no TST mais uma vez o recurso será submetido ao crivo do juízo de admissibilidade, agora em caráter definitivo, quando muitos dos recurso recebidos no Tribunal de origem têm o seu conhecimento negado por despacho do Ministro Relator
(art. 896, § 5º, da CLT).
A partir dessa constatação, e acolhendo honroso convite da nobre Comissão encarregada da publicação da
3ª Edição da Revista do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí - 22ª Região, resolvemos escrever um artigo onde procuramos, de maneira simples e objetiva, traçar algumas linhas sobre o que consideramos ser os principais óbices ao conhecimento do recurso de revista, como forma de colaborar com os que militam na
Justiça do Trabalho no Piauí.
Antes de mais nada, embora não sirva para confortar, vale dizer que tal fato não ocorre apenas com os recursos de revista aqui interpostos. Em 1997, durante dois meses tivemos a oportunidade de atuar junto ao
TST, oficiando na Procuradoria Geral do Trabalho, quando emitimos Parecer em mais de 600 (seiscentos) agravos de instrumento, grande parte pretendendo destrancar recursos de revista não admitidos