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Aula: 1

Objetivos Específicos
1 História do Direito Processual do Trabalho
1.1Revolução Industrial - Surgimento de conflitos - necessidade de solução - surgimento do Direito Processual Trabalhista – O Estado se viu obrigado a intervir nos conflitos trabalhistas, especialmente após o início das greves, com vistas a manter a produção e conseqüente arrecadação de impostos. Institui-se, em princípio a conciliação obrigatória, depois a mediação e em seguida a indicação de árbitro.
1.2 Evolução no Brasil
1.2.1 Primeiros órgão de Solução de Conflitos Trabalhistas (Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, lei 1637 de 1907, que jamais foram implantadas; Tribunais Rurais em São Paulo, composto de um Juiz de Direito e dois representantes das partes; Juntas de Conciliação e Julgamento e Comissões Mistas de Conciliação, copiadas do sistema corporativista fascista italiano. Eram órgãos do poder executivo, acessíveis apenas aos sindicalizados.
1.2.2 Constituição de 1934 - Justiça do Trabalho desvinculada do Poder Judiciário, continuando na esfera executiva.
1.2.3 CLT – compila a legislação trabalhista esparsa, inclusive processual.
1.2.4 Constituição de 1946 - Justiça do Trabalho como órgão do Judiciário
1.2.5 Constituição de 1988 - Emenda 24: Extinção da representação classista - Emenda 45: alterações organizacionais e de competência
1.2.6 Lei 9957/00 - procedimento sumaríssimo para causas até 40 salários mínimos.

2 Conceito – Direto Processual Trabalhista é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à relação de trabalho.

3 Autonomia do Direito Processual do Trabalho
3.1 Teorias Monista e Dualista
Monista - o Direito Processual é um só, sendo que o processo do trabalho não se desvinculou dele.
Dualista - há autonomia do Direito Processual Trabalhista
3.2 Características da Autonomia da Ciência - a) existência de