Recursos Na Justiça Do Trabalho

(órgãos da justiça comum e da justiça especial) e do ponto de vista federativo (órgãos estaduais e federais). Um Tribunal Regional Federal é órgão colegiado, enquanto que um Juiz Federal é considerado órgão singular. Da mesma maneira, o Tribunal de Justiça de um estado é órgão colegiado, sendo o Juiz de Direito um órgão singular. * A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO O poder Judiciário é independente, tendo autonomia administrativa e financeira para usufruir de seus…

isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. * Fachada do STF em Brasília São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal O STF é o órgão máximo do…

relativa à dívida. d) Não poderá fazê-lo porque, no processo do trabalho, a compensação está restrita às dívidas de natureza trabalhista. e) Não poderá fazê-lo, porque o processo do trabalho não admite qualquer desconto sobre verbas de natureza salarial. 03) Arrolado como testemunha para prestar depoimento durante seu expediente, o funcionário público civil deverá a) comparecer espontaneamente. b) Ser conduzido por Oficial de Justiça. c) ser requisitado ao chefe da repartição. …

União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Encontra-se subdividido em quatro capítulos: I – Do Poder Legislativo; II – Do Poder Executivo; III – Do Poder Judiciário; IV – Das funções essenciais à Justiça. Integração e competência dos órgãos do Poder Judiciário I. Supremo Tribunal Federal Com sede na Capital Federal, o Supremo Tribunal Federal é órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, composto de onze Ministros, nomeados pelo…

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 Trabalho apresentado em exigência da disciplina de “Instituições de Direito”, ministrada pelo Professor Renato Corrêa, como requisito parcial para obtenção de nota do 3º semestre do curso de Administração da Universidade de Taubaté. UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ TAUBATÉ-SP 2014 Emenda Constitucional N. 45/2004 Após treze anos de tramitação no Congresso Nacional, e depois de algumas adequações, foi aprovada a Emenda Constitucional 45/2004

Evolução Histórica do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado no ano seguinte. Diante da grande repercussão de suas decisões e de sua importância no cenário jurídico brasileiro, é difícil crer que a instituição tenha apenas 24 anos de história. Na verdade, o STJ é fruto de uma gama de debates políticos e acadêmicos que permearam todo o século XX e tiveram como auge a Constituição Federal de 1988. O STJ é descendente direto…

Vossa Excelência, considerando o recurso interposto, apresentar tempestivamente suas... CONTRAS - RAZÕES Requerendo para tanto, sejam as presentes razões recebidas, processadas e remetidas ao Colendo Tribunal de Justiça, após cumpridas as formalidades legais. Termos em que, Pede deferimento. São Bernardo do Campo, 25 de agosto de 2015. pp. /////////////////////////////////////// OAB/SP //////////////////////// EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO …

dos processos de seleção, admissão e demissão de funcionários. ( ) gerenciar os recursos humanos,materiais e financeiros de uma organização. (x)Planejar ,executar, dirigir, e controlar 2º- Qual o perfil que o administrador deve possuir? ( ) mostrar o que ele é capaz de fazer tanto nasorganizações, quanto na vida em Sociedade. ( ) fazer referências em “competências” dos valores de responsabilidades sociais, justiça, ética profissional. ( ) obter uma formação técnica e científica…

Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (CF, art.102, caput). O Poder Judiciário divide-se basicamente em duas esferas: a Justiça Federal e a Justiça Estadual. Não existe um Poder Judiciário municipal em nosso país. A regra é as competências da Justiça Federal serem enumeradas expressa e taxativamente no texto constitucional, deixando-se a competência residual à Justiça Estadual. 2.1. FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS A função típica do Poder Judiciário é chamada função…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho estará amparado na legislação trabalhista vigente, tal como na Constituição Federal e nos pensadores do Direito do Trabalho. Cabe esclarecer que nem todo conteúdo por vir encontra-se pacificado, ou seja, há entendimentos diferenciados, que a priori, serve para fomentar o pensamento crítico quanto a matéria trabalhista abordada. A Justiça do Trabalho possui muitos órgãos para sua administração, cada qual com seus respectivos