Questões Legais De Constituição De Uma Transportadora De Cargas

decisão judicial, conforme protocolos nº 45.143/02 e 07/10/5115.” Os citados dispositivos legais, por sua vez, prescrevem o seguinte: Lei nº 11.829/03 Art. 28 - O sujeito passivo enquadrado no lançamento por homologação fará o recolhimento do imposto conforme os seguintes regimes: I - regime de apuração mensal; Art. 29 - O imposto por homologação deverá ser recolhido, sem os acréscimos legais, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao do fato gerador. Art. 54 - Sem…

prevention of occupational accidents and diseases in pottery, but also provide means for broader discussions concerning improvements in the quality of life SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ 7 2. JUSTIFICATIVA 9 3. Questões Norteadoras 10 4. Objetivos 10 4.1. Objetivos Gerais 10 4.2. Objetivos Específicos 10 5. Histórico 11 6. SUPORTE TEÓRICO 11 7. METODOLOGIA 20 7.1. Tipo de Pesquisa 20 7.2. Sujeitos da Pesquisa 20 …

.................................... 19 Finalidade................................................................................. 19 Motivo não se confunde com motivação........................................ 19 Motivo é diferente do motivo legal do ato...................................... 19 Motivo também não se confunde com móvel do ato administrativo... 20 Móvel do ato administrativo é diferente da vontade........................ 20 Móvel do ato administrativo também não se confunde

realizou um estudo com empresários de pequenas e médias empresas industriais dos setores de Construção Civil, Metal Mecânico, Alimentos e Bebidas. Neste estudo, os empresários baianos participantes apontaram a informação em relação às exigências legais em SST como sua maior necessidade, destacando as dificuldades enfrentadas em relação à legislação que vão do seu acesso à interpretação da mesma. Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentemente sua…

........................... 23 viii 3.6.3 Garantia da Qualidade na armazenagem.................................................... 23 3.7 A vigilância sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras .............................. 24 3.7.1 Aspectos Legais .......................................................................................... 24 3.7.2 Aspectos relacionados aos Recursos Humanos da Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras.............................................

para profundidades que permitam a navegação segura de navios de grande calados. Os canais de acesso não são balizados e a faixa acostável não está devidamente preparada para a atracação desses navios. Conseqüentemente, os equipamentos modernos de carga e descarga são em número reduzido e estão se deteriorando. Por sua vez, a mão-de-obra que opera os poucos equipamentos mais modernos é reduzida e existe uma grande pressão por parte dos sindicatos para treinar toda a massa de…

Lucro Presumido 9 ABSTRACT An analysis on the taxation scheme in the form of gathering in real profit versus profit assumed. This study has as main objective, to estimate the financial economics and the impact on the business activity of the legal person income tax and social contribution on profit. The paper presents a case study on Enterprise Kamaha Engenharia Ltda. based on the company's income statement for the fiscal year 2009 and comparison of methods of taxation proposed…

por Puritanos. Os EUA foram um dos primeiros países a decretar a separação entre Igreja e Estado e a liberdade religiosa. Modelando as provisões a respeito da religião dentro do Estatuto da Virgínia para a liberdade religiosa, os fundadores da Constituição dos Estados Unidos rejeitaram o teste religioso para o escritório, e a Primeira Emenda negou especificamente ao governo central qualquer poder para decretar toda lei que estabeleça uma religião oficial, ou proibindo seu exercício…

ESTRATÉGIA DE NEGÓCIO C&A UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA COORDENADORAS: THAIANE E LARISSA NOTA: BELÉM- PARÁ 2011 SUMÁRIO 1. Denominação e Forma de Constituição 5 2. Estrutura da Organização 5 3. Equipe Gerencial 6 4. Organograma 10 5. Análise de Responsabilidade 11 5.1. Instituto C&A 11 5.2. Responsabilidade Social e Corporativa 11…

estudantes de cursos técnicos e por profissionais que já atuam na área. Nesse sentido, reunimos questões sobre os principais tópicos do conteúdo programático dos editais dos concursos públicos para seleção de técnicos de segurança ocorridos nos últimos 10 anos no Brasil, incluindo as áreas de atuação do técnico de segurança que tem maior demanda no mercado de trabalho no setor público e privado, como questões relativas ao dimensionamento de SESMT, CIPA, as normas regulamentadoras. …