direito

Pós-Graduação a distância
Direito Administrativo

Direito Administrativo - Direito

Prof.º Ms. Célio Egidio

Sumário
DIREITO ADMINISTRATIVOS – DIREITO - I.............................8
FORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, PROCESSO,
PROCEDIMENTO.......................................................................8

AULA 01 - REVISANDO OS CONCEITOS DO MÓDULO
ANTERIOR................................................................................8
Conceito de Direito Administrativo................................................ 8
Características da função administrativa do Estado.......................... 8

AULA 02 - O FATO JURÍDICO....................................................9
Dos Fatos jurídicos “stricto sensu”................................................ 9
Fatos ordinários.......................................................................... 9
Fatos extraordinários................................................................ 10

AULA 03 - ATO JURÍDICO........................................................ 10
Dos atos jurídicos no sentido amplo............................................. 10
Dos atos jurídicos “stricto sensu”................................................ 11
Atos Jurídicos no Sentido Amplo.................................................. 11 Ato jurídico “lato sensu”, necessariamente, é decorrente da vontade
O
do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato jurídico sem a devida participação volitiva humana............................................. 11

AULA 04 - A NOÇÃO DE FATO ADMINISTRATIVO.....................11
FATOS ADMINISTRATIVOS.......................................................... 11

AULA 5..................................................................................... 12
A FORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO...................................... 12
Conceitos fundamentais ............................................................ 12

AULA