Questão Nº 1 Fábio Instaura Processo Em Face De Carlos

Palavras-chave: Direito de Família; Sucessões; União Estável Homossexual; Supremo Tribunal Federal. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 1 CAPÍTULO I – A EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA BRASILEIRA E A FUNÇÃO DA FAMÍLIA ATUAL .................................................................................................................. 3 1.1 A evolução da família no Ordenamento Brasileiro ...

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UEL - Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. COMISSÃO EXAMINADORA Profª. Marlene Kempfer Universidade Estadual de Londrina Carlos Roberto Scalassara Prof .............................. Univesidade Estadual de Londrina Londrina, _____ de _____________ de 2006 AGRADECIMENTOS A conclusão deste curso, que se aproxima, não é a apenas a realização de…

Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN – Código Tribunal Nacional DRU – Desvinculação de Receita da União (Emenda Constitucional nº 42, de 19 dez. 2003) ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) IE – Imposto de Exportação II – Imposto de…

DIREITO FALIMENTAR UNIDADE 01 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que o…

DIREITO FALIMENTAR UNIDADE 01 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que o…

Roma “La Sapienza”). Professor de Direito Tributário Internacional no Mestrado e Doutorado da PUC/SP e de Direito Tributário na UNIFIEO. Advogado e Conferencista. Docente Consultor da CAPES, para avaliação dos Cursos de Pós-Graduação (desde 1999). 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Pela exigência de aperfeiçoamento da legislação tributária, no atual quadro de reforma do Estado, na era da fiscalidade de massa, globalização econômica e da extrema mobilidade de pessoas, bens e riquezas, a…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Aluna: Gabriela de Melo Carvalho Seminário III: Sistema, Competência e Princípios. Questões * Questão nº 1: Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Num significado amplo, “sistema” (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos…

Nascimento Diz e o mestrando Eduardo Mendonça. Av. Rio Branco 125, 21º andar ● CEP 20040-006 ● Rio de Janeiro RJ Brasil ● Tel.: (21) 2221.1177 ● Fax: (21) 2221.8192 ● www.institutoideias.org.br 1 Introdução OBJETIVOS E IDÉIAS CENTRAIS I. Apresentação do trabalho II. Síntese das idéias desenvolvidas 1. O semipresidencialismo 2. O sistema distrital misto 3. Fidelidade partidária e contenção da pulverização de partidos políticos I. APRESENTAÇÃO DO TRABALHO O presente estudo se…

monografia buscou respostas às principais indagações sobre a submissão ou não dos serviços bancários à égide do Código de Defesa do Consumidor e a aplicabilidade de suas regras aos contratos com os clientes/consumidores, na forma conceitual discutida. Em face da atualidade do tema e das divergências doutrinárias, foi enfocada a ADIn 2591, proposta pelo CONSIF – Confederação Nacional do Sistema Financeiro junto ao Supremo Tribunal Federal, visando considerar inconstitucional a norma legal…

REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC de Vilhena, Campus Vilhena, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharela em Direito. ORIENTADOR PROFESSOR: FABIO HENRIQUE F CAMPOS CO-ORIENTADOR PROF. M.SC. JOSÉ WELLINGTON DE MELO VILHENA 2014 ESTER DE SOUZA PRESCRIÇÃO PENAL EM PERSPECTIVA Trabalho de conclusão de curso apresentado a REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior -…