Questão Nº 1 Fábio Instaura Processo Em Face De Carlos

Pós-Graduação em Direito Público Disciplina: Direito Administrativo LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 2 FABIO TRABOLD GASTALDO LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 DISCRIMINAÇÕES NOS CONCURSOS PÚBLICOS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 1 Introdução A parte inicial do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal (CF) dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza

ETAPA 1 PASSO 1 DIREITO COMERCIAL É o ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com a promulgação do Novo Código Civil Brasileiro (lei 10.406 de 2002), aglutinaram-se os Códigos Civil e Comercial. Dessa forma o Direito Comercial passou a reger as transações comerciais como um todo, e inseriu no bojo das relações comerciais algumas características tais como o Cosmopolitismo, que é a capacidade de tratar as questões de comércio com mais…

Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo Dissertação apresentada ao Curso de Especialização Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como…

constitucional do STF, apesar de ter deixado a mesma composição estrutural deste órgão, o que certamente provocou impacto sobre o papel do Supremo no sistema político constitucional. Com os entes do Estado (lato sensu) a ocupar maior parte dos processos judiciais, na qualidade de parte autora ou ré, é misterrefletir sobre as decisões das Excelsas cortes e principalmente do STF, nos efeitos e no alcance dessa decisão para os jurisdicionados. Assim é o debate em torno da eficácia das…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ HUGO FREDERICO VIEIRA NEVES ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL São José 2008 1 HUGO FREDERICO VIEIRA NEVES ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Herlon Schveitzer Tristão

contrato de locação. II – Assessoria, consultoria ou direção jurídica (Como no caso de direção de setor jurídico de instituição financeira, que deve ser feita por advogado). Exemplo para fixar sobre atividade da advocacia: Trâmite de um processo cível (considerar como sendo um caso em que a intervenção do advogado é obrigatória, ou seja, diferentemente das exceções estudadas em linhas anteriores). PI ----Contestação----Réplica----Fase 331 CPC----Instrução----Sentença----Recurso

Autor considera estratégico à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Dissolução “Rompimento de um contrato ou acordo, seja da sociedade conjugal, da parceria, da sociedade mercantil ou civil, da cooperativa, etc”1. Dissolução da sociedade conjugal “Além dos casos de morte de um dos cônjuges, ou da nulidade ou anulação do casamento, a dissolução dá-se de duas formas: pela separação judicial – consensual ou litigiosa -, que põe termo aos deveres…

do Código Comercial , no art. 273 do Código de Processo Civil e nas disposições da Lei nº 8.078/90, para o que expõe e requer o que se segue: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente o Autor postula, por razões de ordem financeira, que lhe seja concedido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1060/50, de 05.02.50, com as alterações da Lei 7510, de 04.07.86, por não ter condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo para o cumprimento de…

1. Introdução 4 2. Crime Hediondo 5 2.1 Formalização 5 2.1.1 Constituição Federal 5 2.1.2 Legislação Infraconstitucional 6 3. Corrupção 7 3. 1 Definição de corrupção 7 3.2 Breve apresentação do ciclo da corrupção 8 3.3 História da Formação Penal 9 3.4 Histórico recente e interpretação da mídia 9 3.5 A conseqüência da corrupção para o desenvolvimento do país e sua relação com a imprensa 11 3. Corrupção como crime hediondo 17 4. Conclusão 19 5. Bibliografia 20…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 10 1. PRESCRIÇÃO PENAL ................................................................................ 12 1.1 O MONOPÓLIO ESTATAL DO PODER DE PUNIR .................................. 12 1.2 A PRESCRIÇÃO COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DO PODER DE PUNIR ESTATAL ......................................................................................................... 15 1.3 AS…