caso cconcreto 2

SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resposta: Trata-se de uma obrigação condicionada a evento futuro e incerto, como ocorre quando alguém se obriga a dar a outrem um carro, quando este se casar. Nesse caso fala em dar dinheiro quando este se formar . Assim, como marina antecipou o pagamento e Carla não terminou o curso, Marina poderá exigir a repetição do indébito, via actio in rem verso, por se tratar de pagamento indevido. Enquanto não se implementar a condição, não poderá Carla exigir o pagamento de Marina. Caso Concreto 2 Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos…

Plano de Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2. Tema Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações. Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações. Estrutura do…

DIREITO CIVIL II DOUTRINA O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única semana, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Assim, ao longo do primeiro encontro o intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre seu âmbito focal, a partir da aplicação da…

– Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 –Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-19686-5 Almeida, Fabrício Bolzan de Direito do consumidor esquematizado / Fabrício Bolzan de Almeida. – São Paulo: Saraiva, 2013. 1. Consumidores – Leis e legislação 2. Consumidores – Proteção I. Título. CDU-34:381.6(81)(094.4) Índice para catálogo sistemático: 1. Consumidores : Direitos 34:381.6(81) (094.4) 2. Direito do…

3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro ISBN 978-85-02-18936-2 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU-35 …

ISBN 978-85-02-21434-7 Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU 35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva…

Capa 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados........................................................... 1 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais .................................................................................. 13 3 Domínio da ortografia oficial............................................................................................................ 14 3.1 Emprego das letras…

Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque: Isis Batista Revisão: Hugo de Lima Corrêa Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub: SBNigri Artes e Textos Ltda. Coordenador da Série:…

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…

intervencionistas se dividem em atuação na economia ou sobre a economia. Na primeira hipótese, verificada quando a organização estatal assemelha-se a condição de sujeito da atividade econômica, tem-se a: a) atuação por absorção, retratada pelo controle, em regime de monopólio, dos meios de produção quanto a determinado setor da economia; b) atuação por participação, na qual aquela assume parcialmente, em concorrência com os demais agentes do setor privado, ou mediante a…