Historia do direito

Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos http://www.youtube.com/watch?v=vL4wKEKTg-I 2. Depois, ler o texto intitulado: Direitos humanos: Sobre a universalidade rumo aos Direitos Internacional dos Direitos Humanos. No seguinte sítio: http://www.dhnet.org.br/direitos/brasil/textos/dh_univ.htm Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de hoje é muito influente, inclusive no Brasil. Sobre a estruturação do poder na Colônia, é possível afirmar que: a) O Brasil adotou, desde o começo de sua fase colonial, a divisão de poderes que tinha por propósito dar ensejo ao surgimento de uma democracia; b) O Brasil adotou o modelo de total divisão de poderes, por terem seus colonizadores propósitos liberais e desenvolvimentistas em…

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROPOSTAS PELOS PLANOS DE AULA 01 AO 06: PLANO DE AULA 01: QUESTÃO 01: Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo…

de Aula 170-XXX Caso Concreto 1 a) Sim, Direito e moral são instrumentos de controle social que pertencem ao campo da ética e que não se excluem. Ao contrário, se influenciam e se completam reciprocamente. Direito e moral são conceitos próprios e distintos, mas são inseparáveis. b) A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais.…

AULA 5 Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL Prof. Fabrízio Nicolai Mancini fabrizionicolaimancini@gmail.com Objetivos Motivos para a implantação do Código Criminal de 1830 Descentralização no período regencial (1831 a 1837): reformas liberais, juizados de paz Lei da Regência, Código Criminal, Código de Processo Criminal, Guarda Nacional e Ato Adicional  Reversão da descentralização…

ALUNO: FELIPE DA SILVA DOMINGUES DATA: 14/09/2014 PROFESSOR: CURSO: DIREITO PERIODO: 2014.2 CASO CONCRETO: SEMANA 01 DISCIPLINA: HISTORIA DO DIR. BRASIL RESPOSTA: A) Quem defendeu as teses da Common Law foi Flávio, e Aline a tese de civil Law. Isso porque Flávio em sua concepção acredita que os legisladores devem elaborar as leis, e os juízes as fiscalizarem e cumprirem e pronto, já Aline, defendem a tese de que para cada situação existe uma opção adequada. Em suma, há…

Exercícios de História do Direito Professora Karyne Campus: Nova América Aluna: Patricia Elizeu de Paiva Miranda Semana 2 Caso da aula 2. A Carta Foral é um documento cedido pelo rei, gerando direitos e deveres aos donatários. Com esse documento, os donatários poderiam exercer Poder Judicial e criar vilas. Este documento confere à povoação de Olinda o título de vila e estabelece um amplo patrimônio para o "concelho". Chega até os dias atuais legitimado, com força de Lei, devido ao…

e sistemáticas e na exigência de que as teorias sejam coerentes e digam a verdade sobre a realidade. Exemplos: A crença de que comer formigas faz bem à visão e foi passada por gerações; A crença de que se você deixar sua sandália ao avesso seu pais vão vir a falecer. QUESTÃO OBJETIVA 1 – R: Alternativa E – Generalidade e Objetividade. PLANO DE AULA 02 CASO CONCRETO R: Os cientistas sociais analisam os fenômenos da sociedade através de pesquisas e observações, dessa forma…

apresentado com base no Livro Didático de História do Direito no Brasil entre as páginas 69 e 76 (antes de "O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro"). Você estudou que a legitimidade do exercício do Poder na Constituição de 1824 tinha fortes fundamentos na figura real e no carisma do Imperador, que o exercia principalmente por meio do denominado Poder Moderador. Porém, como você teve a oportunidade de estudar no decorrer do Capítulo 3 do Livro Didático de…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Exercícios aula 2 caso 1 Carta Foral era um documento jurídico, concedido por um rei ou senhorio a uma povoação, na qual se estabeleciam as normas de relacionamento dos seus habitantes , entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. A carta foral ainda cobra um tributo porque tem direito legitimado, é…

semana 3 CASO CONCRETO 1 Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Regia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da…