Hit Ria Do Direito Do Brasil

semana 3
CASO CONCRETO 1
Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo:
Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta
Regia" de janeiro de 1808.
Texto 1 - As Leis:
1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros.
1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da baleia.
1642: a Coroa portuguesa estabelece o monopólio sobre o tabaco.
1658: é imposto pela Coroa o monopólio do sal.
1682: o governo português cria a Companhia de comércio do Maranhão.
1731: Carta Regia estabelece o monopólio sobre a extração de diamantes.
1785: o governo português proíbe as manufaturas de tecidos no Brasil.
Texto 2. Carta Regia de 28 de janeiro de 1808, promulgada pelo príncipe regente D. João
[...]"Primo: que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros.fazendas e mercadprias transportadas, ou em navios estrangeiros das Potências, que se conservam em paz e harmonia com a minha leal Coroa, ou em navios dos meus vassalos,
[.,.] Segundo: que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os Portos, que bem lhes parecer a benefício do comércio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produções coloniais, a exceção do pau-brasil, ou outros notoriamente estancados.[...]" 1- Que mudanças podemos identificar analisando as leis, elencadas no texto 1, e o Decreto de 1808?
2- Analise as situações políticas de Portugal e do Brasil que levaram à promulgação da Carta Regia de 1808.
3- Como podemos relacionar o Decreto de 1808 e os tratados com a Grã-Bretanha em 1810? QUESTÃO OBJETIVA 1
A Assembléia Constituinte foi marcada por uma disputa entre D. Pedro l e a aristocracia rural. Nessa assembléia havia três grupos com idéias diferentes: o grupo português, que era composto por